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TCM capacita servidores da área técnica

3 de junho de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios, através da sua Escola de Contas, deu início na última terça-feira (02/06) ao plano de capacitação para seus servidores no ano de 2020. Em sua primeira atividade, cerca de 56 servidores participaram, por meio eletrônico, do Curso de Instrução Processual e Direito Provisório. O objetivo é orientar os servidores da área técnica para o aperfeiçoamento do procedimento de instrução processual no âmbito do TCM e debater as recentes alterações legislativas para a aquisição de bens e serviços, e os limites para responsabilização de gestores, inclusive nas regras fiscais – o que será importante quando do exame dos processos relacionados às ações das prefeituras para o combate à pandemia da Covid-19.

Para a primeira turma, a Escola de Contas selecionou servidores lotados nas Diretorias e Divisões de Controle Externo, na Diretoria de Assistência aos Municípios, na Seção de Documentos e na 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo. No dia 09 de junho serão capacitados os servidores lotados na 3ª Diretoria de Controle Externo e nas 4ª, 5ª, 7ª, 21ª, 23ª, 25ª, 26ª, 27ª IRCES. E no dia 16 de junho, encerrando essa atividade, participarão do curso os servidores da Assessoria Jurídica, da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, da 5ª Gerência de Exame de Contas e das 2ª, 3ª, 6ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 22ª IRCES, somando mais de 160 servidores capacitados.

Durante o curso de Instrução Processual, ministrado pelo auditor de controle externo do TCM, Felipe Souto, foram debatidas questões como o tratamento do regimento interno à instrução processual; a instrução processual nas análises periódicas; a prática da instrução nos termos de ocorrência; e a introdução à Tomada de Contas Especial e os elementos necessários à instrução.

Já o curso sobre Direito Provisório, ministrado pelo chefe da Assessoria Jurídica do TCM, Alessandro Macedo, abordou as premissas fundamentais da matéria; Direito Financeiro e a Lei de Responsabilidade Fiscal; a Lei 13979 e suas alterações, através da MP 926; além da análise das MP´s: 951, 961 e 966, esta que trata do regime especial de responsabilização.

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