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TCM concede provimento e aprova com ressalvas contas das câmaras de Aratuípe e Pindobaçu

23 de fevereiro de 2016

Na sessão desta terça-feira (23/02), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial aos pedidos de reconsideração dos presidentes das câmaras de Aratuípe, Neivson Fernandes Barreto, e Pindobaçu, José Alves Júnior, para modificar os decisórios, desta vez, pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2014.
Em Aratuípe, o gestor comprovou a ocorrência de equívoco no lançamento das despesas orçamentárias no sistema SIGA, gerando restos a pagar fictícios no montante de R$ 1.569,88. Com os documentos apresentados ficou atestado o empenho, liquidação e pagamento do valor de R$ 593.424,96 até o mês de dezembro de 2014, inexistindo restos a pagar e descaracterizando a irregularidade. Foi mantida a multa aplicada ao gestor no valor de R$1.500,00.
O presidente da câmara de Pindobaçu, José Júnior, também apresentou nova documentação comprovando a existência de disponibilidade de caixa suficiente para fazer frente aos restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo e o recolhimento de cominações da sua responsabilidade, sanando as irregularidades inicialmente apontadas. A multa imposta foi reduzida de R$ 2.500,00 para R$ 1.000,00.

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