Notícias Canto do título

A+
A-

Valderico Reis tem que devolver R$ 30 mil aos cofres municipais por repasse irregular de recursos, sem comprovação de despesa.

7 de julho de 2010














Pela
não comprovação de despesa, o ex-prefeito de
Ilhéus
, Valderico Reis, foi condenado nesta quarta-feira
(07/07) pelo TCM a devolver aos cofres municipais R$ 30 mil e a pagar
multa de R$ 500. Cabe recurso da decisão.



O relator do processo,
conselheiro Fernando Vita,
considerou
irregular
a
aplicação
dos recursos repassados pelo Prefeitura de Ilhéus, sob a forma
de subvenção social, no exercício de 2005, à
Câmara de Dirigentes Lojistas de de Ilhéus – CDL.



A
multa aplicada e o débito imputado deverão ser
recolhidos ao erário municipal; e se as sanções não forem pagas no
prazo devido serão acrescidas de juros legais.



Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência).



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

03/07/2022
TCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, vai promover, a...[leia maisTCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos]
29/06/2022
Contas de 2020 de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer no qual recomendam à...[leia maisContas de 2020 de Camaçari são aprovadas]
29/06/2022
Contas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (30/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisContas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas]