Notícias Canto do título

A+
A-

Maria Angélica Juvenal Maia tem que ressarcir R$ R$ 5,8 mil aos cofres municipais, além de pagar multa de 2 mil.

8 de setembro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira
(08/09), julgou parcialmente procedente a denúncia contra a
prefeita de Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia, pelo não
envio de informações sobre obras e serviços de
engenharia e seus respectivos processos licitatórios, através
do Sistema de Cadastramento de Obras – SICOB do TCM, além
de irregularidades na prestação de serviço de
engenharia no exercício de 2008.


A
relatoria determinou ressarcimento ao erário municipal de R$
5.855,06, que

 

deverá ser atualizado e acrescido de juros
moratórios até a data do pagamento, e multa no valor de
R$ 2 mil.


Apesar
da prefeita ter respondido a todos os chamados do TCM, com o intuito
de sanar as irregularidades apontadas, ela não foi capaz de
descaracterizar as questões levantadas pelos técnicos
do tribunal, após a realização de inspeção
in loco.


Apenas
foram esclarecidas as pendência alusivas à ausência
do diário de obras.


A
inspeção evidenciou diversas irregularidades, entre
elas: ausência de informações sobre licitações
e obras, a não designação dos representantes da
administração municipal para acompanhamento e
fiscalização dos contratos de obras e ausência de
cronograma físico-financeiro das obras.


Quanto
à obra de pavimentação, execução
de calçada, assentamento e pintura de meio-fio de concreto na
Rua Fazenda Nova Esperança no Bairro Urbis II, verificou-se
que a mesma não foi concluída, gerando prejuízo
a serviços realizados e pagos anteriormente, no montante de R$
5.855,06, a medida que estes terão que ser refeitos quando da
conclusão da obra.


Também
foi identificada que a obra de recuperação de drenagem,
meio-fio e passeio em concreto em diversas ruas do município
não foi concluída e que a documentação
apresentada não indicava os locais de execução
dos serviços.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).







Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]