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Maria Angélica Juvenal Maia tem que ressarcir R$ R$ 5,8 mil aos cofres municipais, além de pagar multa de 2 mil.

8 de setembro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira
(08/09), julgou parcialmente procedente a denúncia contra a
prefeita de Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia, pelo não
envio de informações sobre obras e serviços de
engenharia e seus respectivos processos licitatórios, através
do Sistema de Cadastramento de Obras – SICOB do TCM, além
de irregularidades na prestação de serviço de
engenharia no exercício de 2008.


A
relatoria determinou ressarcimento ao erário municipal de R$
5.855,06, que

 

deverá ser atualizado e acrescido de juros
moratórios até a data do pagamento, e multa no valor de
R$ 2 mil.


Apesar
da prefeita ter respondido a todos os chamados do TCM, com o intuito
de sanar as irregularidades apontadas, ela não foi capaz de
descaracterizar as questões levantadas pelos técnicos
do tribunal, após a realização de inspeção
in loco.


Apenas
foram esclarecidas as pendência alusivas à ausência
do diário de obras.


A
inspeção evidenciou diversas irregularidades, entre
elas: ausência de informações sobre licitações
e obras, a não designação dos representantes da
administração municipal para acompanhamento e
fiscalização dos contratos de obras e ausência de
cronograma físico-financeiro das obras.


Quanto
à obra de pavimentação, execução
de calçada, assentamento e pintura de meio-fio de concreto na
Rua Fazenda Nova Esperança no Bairro Urbis II, verificou-se
que a mesma não foi concluída, gerando prejuízo
a serviços realizados e pagos anteriormente, no montante de R$
5.855,06, a medida que estes terão que ser refeitos quando da
conclusão da obra.


Também
foi identificada que a obra de recuperação de drenagem,
meio-fio e passeio em concreto em diversas ruas do município
não foi concluída e que a documentação
apresentada não indicava os locais de execução
dos serviços.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).







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