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Misael Aguilar e Edisio Alvesd foram punidos pela saída de numerário de diversas contas bancárias sem os documentos de despesas correspondentes.

4 de junho de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (04/06),
julgou parcialmente procedente a denúncia relatada no termo de
ocorrência contra o ex-prefeito de Juazeiro Misael Aguilar
Silva Júnior, em razão de saída
de numerário de diversas contas bancárias sem os
documentos de despesas correspondentes, no exercício de 2007.


O
relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou que fosse formulada
representação ao Ministério Público
contra o ex-gestor, aplicou multa de R$ 2 mil e determinou o
ressarcimento de R$ 232.417,50.


O
termo de ocorrência foi lavrado pela 21ª Inspetoria
Regional de Controle Externo, que identificou a irregularidade ao
examinar a documentação de receita e despesa da
prefeitura, nos meses de junho e julho de 2007.


Na
mesma sessão, o pleno julgou procedente a denúncia
contra o prefeito de Jitaúna, Edísio Cerqueira Alves,
que também cometeu irregularidades quanto a saída de
numerário de conta específica do FUNDEF sem comprovação
de despesa, divergências ou não aplicação
de recursos do Fundo de Investimentos Econômico e Social –
FIES, Royalties/Fundo Especial do Petróleo – FEP,
Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico

CIDE
e Salário Educação, além da ausência
de cobrança de cominações impostas pelo TCM.


O
relator, conselheiro José Alfredo, determinou formulação
de representação ao Ministério Público
contra o gestor, aplicou multa de R$ 8 mil e ressarcimento de R$
13.295,06, R$ 1.300,00 e R$ 110.054,01 às contas do Royalties
/ FEP,
CIDE e
Salário Educação, respectivamente.


Íntegra
do voto
do relator sobre a denúncia contra ex-prefeito de
Juazeiro.

Íntegra do voto do relator sobre a denúncia
contra o prefeito de Jitaúna. (Os votos ficarão
disponíveis no portal após a conferência na
sessão seguinte a que foram relatados).







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