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O ex-prefeito Williams Cunha Santana, o ex-vice-prefeito Valtencir Pinto dos Santos e a vereadora Neuseni Santos de Jesus Costa terão de pagar multas, após denúncia do atual prefeito, que também foi multado pelo tribunal.

3 de setembro de 2009














Em
sessão realizada nesta quinta-feira (03/09), o Tribunal de
Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a
denúncia contra o ex-prefeito de Almadina, Williams Cunha
Santana, o ex-vice-prefeito Valtencir Pinto dos Santos e a vereadora
Neuseni Santos de Jesus Costa, referente a irregularidades que teriam
sido cometidas no exercício de 2008.


Em
virtude da confirmação de grande parte das
irregularidades, o relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro,
aplicou aos denunciados as seguintes sanções: a
Williams Cunha Santana, multa de R$ 1.500,00, a Valtencir Pinto dos
Santos, multa de R$ 4.500,00, e a Neuseni Santos de Jesus Costa,
multa de R$ 1.350,00 e o ressarcimento ao erário municipal no
valor de R$ 13.500,00. Cabe recurso da decisão.


O
autor da denúncia é o atual prefeito de Almadina, José
Raimundo Laudano Santos
, que na última terça-feira foi
condenado pelo TCM por irregularidades em sua administração.


Segundo
ele, os gestores se alternaram na administração do
município em maio de 2008, porque o então prefeito se
afastou por motivos de doença, assumindo interinamente o
vice-prefeito, ocasião em que ambos foram cassados por decisão
da Justiça Eleitoral.


Como
o presidente da câmara também havia sido cassado, a
vereadora Neuseni Santos de Jesus Costa assumiu interinamente a
prefeitura, no entanto governando por poucos dias, devido ao retorno
dos titulares (prefeito e vice) aos respectivos cargos, também
por decisão do Poder Judiciário.


Os
três gestores foram acusados de terem comprado, sem licitação,
a importância de R$ 43.712,70 em materiais de limpeza, além
de terem adquiridos, igualmente sem licitação, as
quantias de R$ 24.399,75 em materiais de construção e
R$ 29.974,20 em gêneros alimentícios, resultando no
montante de R$ 54.373,95.


Também
foi constatada a responsabilidade da vereadora Neuseni Santos de
Jesus Costa pelos pagamentos feitos à CONPUS Contabilidade,
que somavam R$ 6.500,00. Entretanto, o valor efetivamente pago à
referida empresa, no mês de maio, pela prestação
de contas de 2004 e elaboração do orçamento e da
LDO de 2006, foi de R$ 13.500,00.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
a pós a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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