Notícias Canto do título

A+
A-

TCM considera irregular repasse feito por ex-prefeito de Simões Filho

18 de julho de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (18/07), considerou irregular a aplicação dos recursos repassados pela Prefeitura de Simões Filho, na gestão de José Eduardo Mendonça de Alencar, à Associação Obras Sociais da Paróquia de São Miguel, de responsabilidade de Edésio de Souza Conceição, no exercício de 2013. O ex-prefeito foi multado em R$1.500,00 e, de forma solidária, ambos os gestores deverão ressarcir o montante de R$75 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, constatou que não houve a prestação de contas da quarta parcela do Convênio nº 001/2013, no valor de R$75 mil, e não foi apresentada a lei municipal de reconhecimento de utilidade pública da entidade beneficiada e o original do extrato bancário de conta específica mantida pela entidade.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

10/08/2022
Auditores do TCM acompanham resultados de auditoria sobre cobertura vacinal
O auditor de Infraestrutura, Luiz Carlos da Costa Lino Leite, e o auditor de Controle Externo,...[leia maisAuditores do TCM acompanham resultados de auditoria sobre cobertura...]
10/08/2022
Auditoria aponta irregularidades em obras realizadas em Lauro de Freitas
Na sessão desta quinta-feira (11/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisAuditoria aponta irregularidades em obras realizadas em Lauro de...]
10/08/2022
Membros do Ministério Público da Bahia visitam TCE e TCM
Representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) fizeram, nesta quarta-feira...[leia maisMembros do Ministério Público da Bahia visitam TCE e...]
09/08/2022
Contas de 2021 de oito câmaras municipais são aprovadas
Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram...[leia maisContas de 2021 de oito câmaras municipais são...]