Ao tomar posse em março passado, o presidente Francisco Netto destacou que a implantação do Ministério Público Especial de Contas integra o esforço de modernização do tribunal.
O
presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro
Francisco de Souza Andrade Netto, instituiu grupo de trabalho, para
analisar e propor medidas para implantação e
regulamentação do Ministério Público Especial
de Contas, criado pela Lei Complementar 028/2006.
Ao
tomar posse em março passado, Francisco Netto destacou que a
implantação do MP de Contas no TCM integra o esforço de
modernização do tribunal, com o objetivo de aperfeiçoar
os procedimentos e práticas de trabalho.
“O
TCM avançou, significativamente, no processo de atualização
e ampliação de suas ferramentas de trabalho, integrado
ao grande movimento que se observa no Brasil de hoje, no sentido de
renovação dos sistemas de controle externo, a cargo dos
TCS dos Estados e dos Municípios, sob a égide do
Promoex (Programa de Modernização do Controle Externo
dos Estados e Municípios)”, lembrou o presidente.
Presidido
pelo corregedor do TCM, conselheiro Raimundo Moreira, o grupo de
trabalho é composto pelo auditor Evânio Antunes, pelo
chefe da Assessoria Jurídica, Afonso Barbuda, e pelo chefe da
Assessoria Ténica de Planejamento e Modernização
Administrativa, Carlos Sampaio.
Em
relação às prefeituras e câmaras
jurisdicionadas ao TCM, Francisco Netto reiterou que pretende
aprofundar a prática do diálogo, com vistas ao
aprimoramento da qualidade das contas públicas, insistindo na
implantação e manutenção de sistemas de
controle interno.
“‘É
uma ferramente indispensável à boa gestão, a
qual daremos especial atenção com a oferta de programas
de capacitação e com uma atuação
pedagógica constante”, destacou.
