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João Gualberto Vasconcelos conseguiu descaracterizar as irregularidades inicialmente apontadas quanto à abertura de Crédito Suplementar Especial.

5 de fevereiro de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (05/02), deu provimento ao pedido de reconsideração relativo às contas da Prefeitura de Mata de São João, exercício de 2012, da responsabilidade de João Gualberto Vasconcelos.

O relator do processo, Conselheiro Paolo Marconi, expediu um novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas das contas, mantendo a multa de R$ 2.500,00.

A razão do opinativo desfavorável às contas foi exclusivamente a abertura de Crédito Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação de R$ 2.872.064,84, sem a existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e sem indicação dos recursos correspondentes, em descumprimento ao disposto nos arts. 167, inciso V da Constituição Federal e 43 da Lei 4.320/64.

Em sua defesa, o gestor apresentou comprovação que na Fonte Convênio – houve excesso de arrecadação de R$ 1.537.940,50, que somados às Fontes de Recursos onde ocorreram exclusivamente excesso de arrecadação apurados anteriormente, de R$ 22.322.407,52 adicionados ao decretos de adequações orçamentárias de R$ 9.124.547,72, confirma a existência de saldo superior aos créditos suplementares especiais por excesso de arrecadação de R$ 30.034.968,39, sanando o apontamento feito no Parecer Prévio.

Íntegra do voto do pedido de reconsideração da Prefeitura de Mata de São João.

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