Notícias

A+
A-

Gestor José Messias da Silva foi multado em R$ 500,00 pela reincidência em 2008 no cometimento de irregularidades apontadas anteriormente pelo tribunal.

8 de outubro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios votou, nesta quinta-feira
(08/10), pela rejeição das contas da Câmara de Adustina, sob responsabilidade de José Messias da Silva,
relativas ao exercício de 2008.


Em
virtude das falhas e irregularidades remanescentes no parecer, a
relatoria imputou ao gestor multa de R$ 500,00.


A 10ª
Inspetoria Regional de Controle Externo realizou o acompanhamento da
execução das receitas e despesas ao longo do exercício,
notificando o gestor e dele recebendo esclarecimentos, justificativas
e documentação complementar.


Analisado
o seu conteúdo e considerados os elementos produzidos na
defesa final, pode-se destacar as principais irregularidades
remanescentes: inobservância a normas da Lei Federal nº
4.320/64 no que concerne a fases da despesa, não realização
de procedimento licitatório, apresentação de
processos de pagamento sem conter notas fiscais eletrônicas,
ausência de descontos previdenciários e reincidência
no cometimento de irregularidades apontadas anteriormente pelo TCM.


Verificou-se
também a existência de despesas a título de
Despesas de Exercícios Anteriores, no total de R$ 2.434,72,
caracterizado o descumprimento do artigo 42 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, comprometendo o mérito das contas.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

16/05/2022
Sete prefeituras têm contas aprovadas
Na sessão realizada nesta terça-feira (17/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
16/05/2022
Contas de quatro prefeituras são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta...[leia mais]
16/05/2022
Conselheiros lamentam morte de Luiz Viana Neto
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho,...[leia mais]
15/05/2022
Assessoria jurídica do TCM divulga nova edição do “Compêndio Jurídico”
A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou, nesta segunda-feira...[leia mais]