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TCM determina representação ao MP contra prefeito de Candeias

6 de julho de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/07), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Candeias, Francisco Silva Conceição, para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa na contratação irregular de trabalhadores temporários, que custou aos cofres municipais a quantia de R$7.182.785,04 no ano de 2013. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, também multou o gestor em R$4 mil.
Apesar de notificado, o prefeito não apresentou ao TCM os processos seletivos simplificados que serviram de respaldo para as contratações temporárias, nem encaminhou a publicação do edital de seleção e a prova escrita que deveria ter sido aplicada na admissão de tais trabalhadores. Diante da omissão do gestor, a relatoria concluiu pela irregularidade de todas as contratações temporárias 2013.
Cabe recurso da decisão.

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