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TCM disponibiliza e-book com recomendações sobre transparência municipal

7 de outubro de 2020

A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM/BA disponibilizou, no “Painel de Análises de Portais de Transparência”, e-book contendo recomendações para publicação dos gastos relacionados à Covid-19 nos portais de transparência municipais. O material tem por objetivo orientar os jurisdicionados na divulgação das suas despesas voltadas ao enfrentamento da pandemia.

O e-book apresenta, de forma didática, os requisitos legais necessários ao cumprimento da transparência nas contratações públicas emergenciais destinadas ao combate à Covid-19, e relaciona as boas práticas de governança a serem exercitadas para a preservação do orçamento público durante o período do estado de emergência na saúde.

Também foi disponibilizado pela DAM um Relatório Consolidado que retrata o desempenho das 417 prefeituras baianas no cumprimento dos requisitos mínimos exigidos à Transparência Pública, junto com os gráficos correspondentes ao exame do mês de julho de 2020.

Para o diretor da DAM, Vitor Maciel, a atualização periódica do Painel dá aos gestores, cidadãos e servidores a oportunidade de verificar a eficiência dos gastos no combate ao novo coronavírus nos municípios baianos.

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