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TCM disponibiliza no site nova ferramenta de consulta para servidores e jurisdicionados

24 de julho de 2015

Através de esforços empreendidos por servidores da Assessoria Jurídica, Diretoria de Tecnologia da Informação e Assessoria de Comunicação, para o aperfeiçoamento do sistema de consulta para os jurisdicionados e servidores – e em atendimento às metas estabelecidas na Resolução Atricon nº 06/2014 -, foi criada uma nova ferramenta no site do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no campo “Consulta”, com os seguintes itens disponíveis para consulta:

  • Legislação Externa e Interna – contempla as principais leis observadas pelo controle externo, além das Instruções Camerais, Regimento Interno e outros diplomas normativos internos;

  • Jurisprudência – com Pareceres da Assessoria Jurídica, do Ministério Público de Contas, além de possibilitar consulta jurisprudencial de decisões do TCM/BA e de outras cortes de contas no campo “Pesquisa por Conteúdo”;

  • Súmulas do STJ, STF, TCU – seleção de matérias realizada internamente, assim como a efetuada por outros tribunais, importantes no exame de contas públicas;

  • Boletins Informativos – produzidos no TCM/BA (Edição nº 01), assim como por outros tribunais de contas, contemplando, inclusive, artigos, cartilhas e revistas digitais.

O sistema de consulta ainda está em fase de aperfeiçoamento e busca criar uma cultura de fortalecimento jurisprudencial tanto no âmbito interno, como no âmbito externo (sociedade e jurisdicionados). O próximo passo será a construção de um compêndio de decisões do TCM/BA através de um ementário, assim como a elaboração de uma proposta de Súmula para o nosso Tribunal, a ser analisada e aprovada pelos Conselheiros desta corte.

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