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TCM disponibiliza Protocolo Virtual

26 de março de 2020

Para fazer frente às restrições impostas pelas medidas de controle para impedir a proliferação do Coronavírus COVID-19 – que recomendam evitar aglomerações e o deslocamento de pessoas -, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia desenvolveu e pôs à disposição dos jurisdicionados, agentes políticos e do público em geral, uma nova ferramenta tecnológica – o “Protocolo Virtual” – para facilitar a interação de todos com a Corte de Contas, e atender a demandas, a exemplo de consultas, acompanhamento de tramitação de processos e apresentação de defesas.

Pelo “Protocolo Virtual” – disponível no site do TCM desde esta quinta-feira (26/03) – os jurisdicionados ou interessados poderão protocolar eletronicamente diversos tipos de expedientes, bem como solicitar a emissão de certidões, cópia de processo, prorrogação de prazo, etc. A única exceção serão os pedidos de medidas cautelares em processos de denúncias, que, em razão da celeridade exigida, continuará a ser encaminhada pelo e-mail gepro@tcm.ba.gov.br ou pelo link das denúncias.

Para utilizar a nova ferramenta, assim como ocorre com o link para apresentação de “Denúncias”, o solicitante terá que preencher um cadastro e apresentar os documentos no formato PDF pesquisável. Ao dar entrada, o sistema irá gerar um número para consulta, com o qual será possível o acompanhamento da solicitação através do campo “Situação do Protocolo Virtual”. Todas as demandas serão encaminhadas ao Departamento de Protocolo do tribunal, onde será feita uma triagem. E, se tudo estiver correto, será gerado um novo número de processo, que será encaminhado para o e-mail do solicitante.

A ferramenta está disponível no menu CONTROLE SOCIAL -> FORMULAR PROTOCOLO VIRTUAL.

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