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TCM disponibiliza tabela com valores de duodécimos

23 de março de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios informa que está disponível no site, na aba “PORTAL DO GESTOR”, no ícone “DUODÉCIMO”, os valores a serem repassados pelas Prefeituras Municipais às respectivas Câmaras Municipais, a título de duodécimos, ao longo do exercício financeiro de 2018.

Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior (2017) e seguem os índices definidos no art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes. Os valores dos duodécimos serão atualizados semanalmente automaticamente, sempre na segunda-feira.

Fica ressalvada, ainda, a possibilidade da revisão e ajustes dos valores ora informados, em face da efetiva apresentação das prestações de contas ou, no caso de reabertura, se houver, do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, solicitadas pelos jurisdicionados.

Registre-se que os jurisdicionados indicados abaixo estão inadimplentes quanto à entrega de parte das prestações de contas mensais, relativas ao exercício findo de 2017, fato que, caso persista, ensejará a realização de tomada de contas.

Prefeitura Municipal de ARACI

Prefeitura Municipal de AURELINO LEAL

Prefeitura Municipal de CANARANA

Prefeitura Municipal de ILHÉUS

Prefeitura Municipal de ITABUNA

Prefeitura Municipal de ITACARÉ

Prefeitura Municipal de ITAGUAÇU DA BAHIA

Prefeitura Municipal de ITAPICURU

Prefeitura Municipal de ITAPITANGA

Prefeitura Municipal de LAMARÃO

Prefeitura Municipal de MARCIONILIO SOUZA

Prefeitura Municipal de NOVA VIÇOSA

Prefeitura Municipal de OURIÇANGAS

Prefeitura Municipal de PARATINGA

Prefeitura Municipal de RIACHÃO DO JACUIPE

Prefeitura Municipal de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

Prefeitura Municipal de SERRA DO RAMALHO

Prefeitura Municipal de URUÇUCA

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