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No Encontro programado para esta quinta-feira (26/04) o Tribunal de Contas dos Municípios, além de quatro palestras, ainda oferece um Guia de Orientação aos Gestores Municipais contendo recomendações sobre o último ano de seus mandatos.

25 de abril de 2012

















O Tribunal de Contas dos Municípios,
em parceria com a UPB – União dos Municípios da
Bahia, espera mais uma vez lotar o Salão Yemanjá, no
Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, com
presença maciça de prefeitos e presidentes de Câmaras
dos 417 municípios do Estado.



Serão tratados de forma
abrangente assuntos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF -, e das normas ordinárias, além de inúmeras
ações que devem ser desenvolvidas, tanto no controle
interno quanto na preservação de documentos, que possam
assegurar um final de mandato na mais absoluta legalidade.



Para um entendimento mais amplo, todos
os gestores participantes receberão uma Cartilha, intitulada
“Guia de Orientação aos Gestores Municipais”,
contendo detalhes das recomendações feitas pelos
palestrantes, discorrendo sobre três aspectos fundamentais para
um bom encerramento de mandato: I – Das Obrigações
Legais; II – Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
pela Lei Eleitoral; III – Dos Subsídios dos Agentes
Políticos Municipais.



Conforme amplamente divulgado, o
evento é aberto a todos os gestores municipais e serão
realizadas sete palestras, três pela manhã e quatro à
tarde, entre as 09:30 e 18:00h, por Conselheiros e Técnicos do
TCM, com credenciamento programado para as 08:00h.



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