A entrega das propostas será no dia 20 de junho, a partir de 14 horas, na sede do Tribunal de Contas dos Municípios.
A Comissão
Permanente de Licitação do Tribunal de Contas dos
Municípios divulgou, nesta quarta-feira (18/05), o edital de
licitação, na modalidade Tomada de Preço, para a
contratação de instituição especializada
na prestação de serviços de planejamento,
organização, realização e processamento
dos resultados de concurso público para provimento de três
cargos de Procurador do Ministério Público de Contas
junto ao TCM-BA.
A entrega das
propostas será no dia 20 de junho, a partir de 14 horas, na
sala da CPL, na sede do Tribunal de Contas dos Municípios.
A Lei de criação
de cargos de Procurador de Justiça no TCM, foi sancionada em
14 de abril deste ano, pelo Governador em exercício, Otto
Alencar, possibilitando à adoção das medidas
necessárias à implantação do MPEC.
Todas as
providências para a realização do concurso
público foram definidas pela comissão formada pelos
Auditores Evânio Antunes Coelho Cardoso, Antônio Carlos
da Silva e José Cláudio Mascarenhas Ventin, pelo
Coordenador da 2ª CCE, Cézar Luiz Galvão de Melo,
pelo Secretário Geral Carlos Sampaio e pelo membro da Ordem
dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, Conselheiro Ruy João
Ribeiro Gonçalves Júnior.
O Dr. Cristiano Chaves, membro do Ministério Público do Estado, foi
indicado pelo eminente Procurador Geral de Justiça, Dr.
Wellington Lima, para acompanhar todo o processo.
O Presidente do
TCM, Paulo Maracajá Pereira, solicitou que fossem rigorosamente
observadas as normas atinentes a concurso público, de maneira
que a seleção venha a efetivar-se da forma mais
transparente e adequada, propiciando ao Tribunal contar com
profissionais competentes e experientes, que enriquecerão o
seu quadro de pessoal na área da competência do
Ministério Público.
O Aviso de
Licitação e o Edital estão disponíveis no
site http://www.tcm.ba.gov.br/tcm/licita.shtml.
