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Parceria visa troca de informações sobre agentes públicos inelegíveis, bem como aperfeiçoamento das Instituições no exercício de suas funções constitucionais.

4 de dezembro de 2012





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, representado pelo seu presidente,
Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, e a Procuradoria Regional Eleitoral da
Bahia, pelo Procurador Sidney Pessoa Madruga, assinaram Termo de Cooperação Técnica,
nesta terça-feira (04/11), na sede do TCM-BA.

O
objeto do acordo, que vigorará por 36 meses, podendo ser aditado ou prorrogado,
envolve o intercâmbio de conhecimentos, experiência, rotinas, sistemas e técnicas
de trabalho, no tocante ao cruzamento de dados com repercussão na área
eleitoral, concernente às decisões proferidas pelo TCM-BA, contemplando em
especial os agentes públicos com contas rejeitadas e/ou imputação de débito
ao Tribunal de Contas dos Municípios, conforme determina o art. 1º, inciso I,
alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90 (Inelegibilidade).

O
presidente do Tribunal, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, realçou a importância
do convênio, argumentando que “esta é uma realização muito edificante para
o Tribunal, que passa a contar com um respeitável aliado na cruzada de
valorizar os gestores eficientes e íntegros e punir os que não zelam pelo
patrimônio público e não cumprem com os deveres que o povo lhes confia”.

O
Procurador Regional Eleitoral, Dr. Sidney Pessoa Madruga, estimou tratar-se de
uma iniciativa que vai contribuir muito com o incentivo a que os gestores se
apliquem para figurar entre os fichas limpas, “pois o TCM já presta um
excelente serviço à sociedade municipalista baiana, apreciando contas, fazendo
auditorias dentro dos princípios mais abrangentes da Lei”. Mostrou que a
Corte de Contas da Bahia tem sido um órgão muito atuante em todas as frentes
que visam o saneamento das gestões municipais. “Quero reiterar o meu mais
sincero agradecimento por esta demonstração de eficiência de atuação e
presteza no atendimento a esta iniciativa”.

Com
o acordo, o TCM/BA enviará à PRE/BA, periodicamente, a lista dos gestores
cujas contas tenham sido desaprovadas, principalmente a relação dos agentes públicos
que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos, conforme o que prevê
a Lei da Ficha Limpa.

Por
meio do termo de cooperação, tanto a Procuradoria Regional Eleitoral quanto o
Tribunal de Contas dos Municípios poderão solicitar apoio na área que
entenderem necessária.

No
evento desta terça-feira (04/12), na sede do TCM, além do presidente da
Instituição, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira e do Procurador Regional
Eleitoral, Dr. Sidney Madruga, estiveram presentes os Conselheiros Raimundo
Moreira, José Alfredo Dias, Francisco Netto, Plínio Carneiro Filho, o
Superintendente Afonso Barbuda, os procuradores do Ministério Público junto ao
TCM, Guilherme Macedo e Camila Vasquez e os auditores Antônio Carlos da Silva,
Ronaldo Sant’Anna e Alex Aleluia.

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