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TCM e TCE promovem Fórum de Auditoria

5 de novembro de 2018

Auditores dos tribunais de contas de todo o Nordeste participam nesta segunda-feira (05/11) e na terça-feira (06/11), do Fórum Nacional de Auditoria, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia e pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que se realiza no plenário do TCE. A coordenação é do Instituto Rui Barbosa, e visa alinhar as auditorias realizadas pelas corte de contas de todo o país às “Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público”. A cerimônia de abertura contou com as presenças dos conselheiros Ivan Bonilha, presidente do Instituto Rui Barbosa, Gildásio Penedo Filho, presidente do TCE, Fernando Vita, presidente em exercício do TCM e Inaldo Araújo, vice-presidente de auditoria do IRB.

Gildásio Penedo, ao dar as boas vindas aos auditores, destacou os novos desafios que devem ser enfrentados pelas cortes de contas, e ressaltou a parceira, a harmonia e a constante troca de experiências e informações entre o TCE e o TCM para o melhor cumprimento do dever de fiscalizar, com agilidade e correção, os órgãos das administrações públicas estaduais e municipais. Ele parabenizou o conselheiro Ivan Bonilha pelo fórum, que depois da Bahia será promovido também em outras regiões do país, sempre com o objetivo de compartilhar conhecimentos e novas ferramentas tecnológicas de auditorias.

Já o conselheiro Fernando Vita, que falou em nome do presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto – que cumpre determinação médica de repouso – também elogiou a iniciativa do IRB, pois “revela que está atento às demandas da sociedade que exige uma atuação ainda mais efetiva dos órgãos de controle externo, de modo a impedir o desperdício com má gestão, falta de planejamento, ou mesmo desvios ou corrupção envolvendo dinheiro público”.

Ele frisou ser necessário a contínua qualificação dos auditores das cortes de contas para que se possa dar a resposta exigida pela população, “que reclama correção na aplicação dos recursos e melhor qualidade dos serviços de responsabilidade do estado”. Informou, a respeito, que o TCM, ciente de suas responsabilidades, tem fortalecido seu corpo técnico. Citou que ainda na semana passada foram incorporados mais 16 auditores estaduais de controle externo e de infraestrutura, selecionados em concurso público, que irão permitir que o TCM agilize e melhore ainda mais sua ação nos municípios baianos.

A propósito do Fórum Nacional de Auditoria e de sua importância para a correta avaliação da administração pública, observou que a legislação sobre auditorias, seus protocolos e manuais devem sempre ser renovados para que os resultados sejam os mais amplos possíveis para os cidadãos. Lembrou que esse processo de modernização das cortes de contas e de valorização das auditorias ocorreu já quando da Constituição de 1967.

Até então, segundo ele, os deveres do Tribunal de Contas da União – e de resto de todos os tribunais de contas do país – estavam baseados em dois documentos: o Código de Contabilidade da União e o Regulamento Geral de Contabilidade, ambos de 1922. E historiou:

O então ministro do Planejamento, Roberto Campos, que foi o responsável pela proposta de reforma do TCU, conta em seu livro de memórias, “Lanterna na Popa”, que persuadiu o então presidente Castelo Branco da necessidade de uma mudança modernizante, porque o tribunal de contas concentrava suas atenções apenas nas duas extremidades do processo administrativo: o feto e o cadáver. O feto era o registro prévio das despesas orçamentárias; o cadáver, a análise da prestação de contas, no final do ano”.

Para ele – continuou o conselheiro Fernando Vita – “era preciso dar ênfase à auditoria, que deveria ser contínua durante o processo administrativo, uma auditoria de desempenho, que permitiria a identificação de falhas e, consequentemente, a sua correção ao longo do processo, ao invés de se dar ênfase sobre a penalização a posteriori”.

Ao encerra sua apresentação, o vice-presidente do TCM destacou a dimensão ética. “Isto porque é inaceitável, imperdoável qualquer desvio de profissionais que têm a responsabilidade de realizar um processo de auditoria em um órgão público. “Não é preciso apenas correção ética, mas outras qualidades para que o trabalho seja respeitado, valorado e gere consequências: independência, transparência, competência e absoluta honestidade na coleta e avaliação das informações”.

Ao final da solenidade que marcou a abertura do Fórum Nacional de Auditoria, o conselheiro do TCE, Inaldo Araújo, falou do processo de especialização dos auditores baianos ao longo dos anos, que mereceu o devido reconhecimento por parte de instituições internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird). E, para encerrar, em homenagem aos auditores dos estados nordestinos que participam do fórum, ele declarou um poema, “Bahia rima com auditoria”, de sua autoria.

Ainda na manhã desta segunda-feira (05/11), a auditora do Tribunal de Contas do Paraná, Denise Gomel, fez uma palestra sobre “O papel da ISSAI 100 nas fiscalizações dos tribunais de Contas”. À tarde foi realizada uma mesa de discussão sobre “A aplicação do ISSAI 100 no dia a dia das fiscalizações: do planejamento ao relatório das auditorias”.

Na terça-feira (06/11), de acordo com a programação, pela manhã haverá uma “conversa sobre Finanças Públicas com a conselheira Doris Coutinho”, do Tribunal de Contas do Tocantins, e um estudo de caso: “Auditoria passo a passo: a documentação dos trabalhos e sua aderência à ISSAI 100”. À tarde, antes do encerramento, está marcado um minicurso sobre “Técnicas estatísticas para definição e seleção de amostras para auditoria”.

Conselheiro Fernando Vita, presidente em exercício do TCM, na abertura do Fórum Nacional de Auditoria

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