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Presidente Paulo Maracajá Pereira fala dos planos do Tribunal para se tornar mais transparente junto às comunidades e aliado dos gestores municipais como veículo de orientação.

20 de junho de 2011















A revista bimestral nº 6 da “Caro
Gestor”, editada para os meses junho/julho, traz como
reportagem de capa uma entrevista com o presidente do Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conselheiro Paulo
Maracajá Pereira, sob o título “A nova cara do
TCM”.



A matéria de cinco páginas,
mostra, de forma prática e informativa, a nova fase de diálogo
e aproximação entre o Tribunal e os gestores, sob a luz
de uma administração em que o novo presidente valoriza
todos as grandes iniciativas dos seus antecessores, adaptando a sua
equipe de trabalho a novos ideais e realizações que os
tempos atuais exigem.



O presidente explica que o Tribunal de
Contas dos Municípios tem que ser transparente, trabalhar
sempre em defesa das comunidades, mas, também, criar os
mecanismos para orientar prefeitos, vereadores e técnicos
municipais, solução mais adequada para minimizar erros
nas contas públicas.



Confira a versão digital da
revista.





Íntegra
da matéria





Com
pouco mais de dois meses à frente do Tribunal de Contas do
Município da Bahia (TCM), Paulo Maracajá já deu
uma roupagem nova ao Tribunal. A aproximação feita com
os entes federados é o destaque da gestão e vem tirando
a imagem de órgão enclausurado cultivada ao longo dos
anos. Ex-vereador em Salvador e ex-deputado estadual, Maracajá
era conselheiro do TCM há quase 17 anos, empossado em junho de
1994. Foi vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios
entre 2005 e 2009 e deu início a gestão como presidente
em março deste ano. Em entrevista a Caro Gestor, ele deixa
claro que uma de suas metas principais à frente do TCM é
levar o Tribunal para junto da comunidade e dos municípios, o
que se traduz nos encontros feitos em parceria com a União dos
Municípios da Bahia (UPB) em diversos municípios do
estado. Além da abertura do TCM aos municípios,
Maracajá também esclarece alguns pontos questionados
por entidades, contabilidades e servidores municipais ao longo dos
anos, como rejeição de contas, SIGA, comunicação
entre as inspetorias e acesso a documentos. Muito bem disposto para
receber a equipe de Caro Gestor, Maracajá mostra nessa
entrevista que, mesmo cumprindo a lei, o bom senso tem que prevalecer
no órgão e isso vai marcar uma nova era do TCM na
Bahia.





Estão
sendo realizados vários encontros entre gestores municipais e
o TCM. Isso demonstra uma nova filosofia de administração
por parte do órgão. Como o senhor avalia esse novo
momento?





Eu
acho primeiro que o TCM tem por obrigação educar,
orientar, discutir e procurar os jurisdicionados para mostrar como
nós fazemos as implicações da lei. Nós
não estamos aqui para punir, nós gostaríamos até
de não punir, mas a lei manda punir. Então, nós
temos que ensinar o gestor a fazer a coisa certa. Eu acho que, se nós
ficarmos distantes dos jurisdicionados, não será bom.
Isso porque eles têm dúvidas e, às vezes, têm
que perguntar. Alguns vêm dizendo que o TCM é um órgão
enclausurado, que não se pode chegar até ele, mas eu
digo que não, ele pode chegar. Nós criamos a ouvidoria
que tem como titular o dr. Francisco Sena. Ele está à
disposição para atender a todos os reclames da
sociedade. Não só dos jurisdicionados, como também
da população de um modo geral que queira apresentar
sugestões ou reclamações. Nós atendemos
todo mundo. Eu, por exemplo, digo à secretária que pode
marcar horário na minha agenda para atender a qualquer um. Eu
atendo prefeito, vereador, deputado e quem vier aqui. O TCM é
um órgão transparente e aberto como tem que ser. Nós
estamos fazendo 12 eventos e estaremos presentes levando a nossa
equipe com todas as despesas pagas pelo TCM. Por exemplo, fomos a
Porto Seguro e a Prefeitura de lá não gastou nada com
os nossos técnicos. Nesse evento, participaram cerca de 500
pessoas. Houve diálogo, perguntas, discussões e muitas
coisas foram elucidadas. Então, o órgão é
aberto. Quando soube que vocês viriam me entrevistar me
coloquei à disposição.





Depois
dessas jornadas, o acesso ao TCM continuará? De que forma?






Vai
sim. O último encontro programado será em Serrinha, no
dia 28 de outubro. Depois disso vamos fazer uma avaliação
junto com o presidente da UPB, Luiz Caetano, para saber se serão
necessário novos encontros. Fora isso, continuaremos abertos a
todos os jurisdicionados que queiram tomar conhecimento de qualquer
fato do Tribunal.





Existe
alguma possibilidade desse estreitamento com os municípios ser
mal interpretado, uma vez que o TCM é um órgão
fiscalizador? Quais os cuidados tomados para evitar isso?





Não.
O Tribunal de Contas não é político. As pessoas
que estão conosco são políticas, ou seja, os
prefeitos, vereadores, lideranças políticas locais etc.
Mas não há nenhum discurso político. Em nenhum
momento foram feitos comentários do tipo ‘sou candidato
a isso ou aquilo’. O primeiro encontro, que aconteceu em
Salvador, foi comandado pelo governador Jaques Wagner, pelo
vice-governador Otto Alencar, e estiveram presentes dois senadores
(Walter Pinheiro e Lídice da Mata) e o Dr. Wellington Lima, do
Ministério Público, que presenciou tudo que aconteceu.
Nós temos, na Bahia, 417 municípios e nós temos
que chegar a todos. Por isso, não estamos preocupados com
qualquer comentário maldoso, pois estamos fazendo com intuito
de ensinar ao jurisdicionado aquilo que ele não sabe. Tem um
artigo na Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro que diz que a ninguém é dado o direito de
ignorar a lei. Então, eu não quero que o jurisdicionado
diga ‘eu não sei o que é’, por isso, vamos
levar e mostrar.





Existe
queixa de que há uma dificuldade de acesso dos técnicos
às inspetorias. Após essa filosofia de aproximação,
isso tende a diminuir?





Tende
a acabar. Estamos convocando uma reunião interna com todas as
inspetorias regionais, ou seja, as 24 inspetorias no estado, para dar
uma orientação de estreitamento no relacionamento com o
jurisdicionado. Estamos fazendo isso para que o jurisdicionado saiba
o que está acontecendo, como são as decisões, os
pareceres prévios e os pronunciamentos técnicos que são
feitos aqui no Tribunal. É importante eles saberem por que
estão tendo ressalvas nas contas. Por exemplo, por que uma
conta é rejeitada, por que uma denúncia é
procedente e outra é improcedente. Nós temos que ser
didáticos e nossos técnicos e servidores estão
sendo didáticos.





Existe
uma divergência nas inspetorias referente ao entendimento e
consultas. Essas reuniões vão minimizar essas
divergências?





Você
tem toda razão. Por isso que nós programamos essa
reunião com as inspetorias, para acabar com essas
divergências. Vou ser claro numa divergência de
interpretação que existe, por exemplo: alguns
municípios contratam advogados ou contadores e algumas
inspetorias achavam que eles deviam fazer isso por licitação,
por tomada de preço ou por pregão. Acontece que,
advogado ou contador, você escolhe pela confiança. Tenho
um advogado e eu escolho quem eu quero. Por conta disso, nós
tomamos uma decisão, já referendada pelo Supremo
Tribunal Federal, que você não pode mensurar o valor dos
advogados, pois cada advogado tem seu preço. Isso está
sendo passado para as inspetorias para que eles não penalizem
os municípios nesse sentido. A não ser que seja por
preços exorbitantes, por exemplo, contratar um advogado para
pagar R$ 100 mil por mês, não tem razoabilidade. Temos
que ver o conjunto da obra, o objetivo que ele teve. Por exemplo, ele
contratou o contador por um preço razoável, porém
um pouco mais caro que o outro. Deve-se, então, levar em
consideração qual foi a firma e qual a responsabilidade
e o conceito dessa firma.





Estamos
em uma era digital em que os processos estão cada vez mais
automatizados e feitos de forma on-line. Porém, existe uma
dificuldade de acesso a documentos como parecer técnico,
termos de ocorrência etc. Esses documentos só podem ser
disponibilizados ao gestor presencialmente. O TCM dispõe de
algum projeto de desburocratização desse processo?





Já.
Inclusive estamos dando andamento no projeto SIGA, que vai
disponibilizar em tempo real todos aqueles documentos aos
jurisdicionados. O SIGA está em processo de implantação,
mas creio que, em 2012, estará pronto. Com o SIGA, vamos
acabar com o papel e disponibilizar aos jurisdicionados todas as
informações de forma mais rápida
.

 






O
SIGA foi iniciado como projetopiloto desde 2007 e, em 2010, foi
obrigatório em todos os municípios. Como o senhor
avalia a atuação do sistema?





O
SIGA é a principal arma que o TCM tem. A nossa luta é a
sua implantação. Estamos investindo no projeto SIGA e
tem que dar certo, pois já deu certo em outros lugares. Como
eu disse, esse ano é a fase experimental e, em 2012, ele
estará completamente implementado.





Que
as outras medidas facilitadoras dos processos estão sendo
utilizadas pelo TCM?





Estamos
implantando a digitalização. Por exemplo, eu e os
conselheiros não vamos precisar assinar tudo quanto é
papel, pois vamos fazer uma assinatura eletrônica, assim como
foi feito no Supremo Tribunal Federal. Essa digitalização
ficará pronta nos próximos 30 dias e vai agilizar os
processos.





Com
a digitalização, também vai melhorar o acesso
dos vereadores aos documentos?





Vai
melhorar. Por exemplo, eu estou aqui conversando com você, com
todo prazer, e tenho diversos papéis para assinar. Se eu
tivesse assinatura digitalizada, o chefe de gabinete, que é de
minha confiança e tem a minha senha, iria poder assinar por
mim, sabendo, claro, aquilo que está assinando e depois
prestando contas daquilo que assinou. Alguns técnicos também
vão ter. Vamos digitalizar para os principais chefes dos
departamentos daqui do Tribunal.





Nos
períodos de prestações de contas anuais, não
existe uma presença física dos técnicospara
ouvirem argumentações e, assim, minimizar
interpretações equivocadas que possam existir. Existe
alguma medida para melhorar essa problemática?





Nas
inspetorias, disponibilizamos os técnicos, analistas e
auditores que estão presentes aqui no Tribunal. Estou chamando
o pessoal para vir aqui e estamos abrindo o Tribunal. Porém,
só podemos colocar o técnico à disposição
quando ele for solicitado. Temos uma inspetoria em Eunápolis,
em Itamarajú, em Porto Seguro e o pessoal desses municípios
deve procurar a inspetoria e explicar ao técnico aquilo que
ele fez. Isso já vem sendo feito muito antes da minha gestão
e está em pleno progresso. Estamos abrindo completamente o
Tribunal para as pessoas saberem das decisões. Só para
se ter uma ideia, eu recebo por dia quatro a cinco prefeitos ou
vereadores que vêm pedir explicações. Recebemos o
pessoal de Candeias (referindo-se aos vereadores), pois eles queriam
saber mais sobre como foi o processo em que a prefeita de Candeias
conseguiu uma liminar para suspender um parecer prévio do TCM
e o Supremo Tribunal Federal revogou isso, ou seja, cassou a liminar.
Então, há uma abertura total no TCM com todos os
jurisdicionados
.





Existem
casos em que o TCM aprova as contas do gestor e a Câmara
rejeita, ou vice-versa. Como o senhor avalia isso?





Na
minha opinião, é errado. O Tribunal deveria ter uma
decisão irrevogável, a não ser mostrando que o
Tribunal errou. E não uma decisão política.
Posso estar certo que 99% dos casos em que o Poder Legislativo aprova
uma conta que o Tribunal rejeitou, é influência política
do gestor. É o gestor que tem o comando dos vereadores e pede
a eles que derrubem para que o prefeito não fique inelegível
e não seja punido. Porém, já existe uma decisão
do Supremo Tribunal Federal que não permite qualquer decisão
de Câmara julgando Câmara. Por exemplo, quando o
presidente é punido por ter contas rejeitadas, a própria
Câmara não pode mais tomar nenhuma decisão, é
irrecorrível, se fizer isso, o TCM vai para a justiça e
vai derrubar. Agora, a Câmara pode julgar o parecer prévio
referente à Prefeitura, a lei permite, e nós temos que
aceitar porque faz parte do jogo da lei.





Várias
contas dos entes públicos da Bahia vêm sendo rejeitadas
pelo TCM. Como órgão orientador, o senhor acha que
faltou uma aproximação com as OSCIPS que ajudam a
eficientizar a gestão nos municípios?





Quando
eu vi isso, foi que resolvi fazer esses encontros para poder
explicar. É através desses encontros que vamos ter
condições de ficar mais próximos e eu lhe
garanto que, não as contas de 2010, mas as contas de 2011 vão
melhorar. Porque nós estamos esclarecendo, falando sobre
licitações e fracionamentos de licitações
que são feitas erradas, dentre outros assuntos. Por exemplo,
estamos criando aqui, no Tribunal, o Ministério Público
através de concurso. Não podemos fazer o concurso, por
exemplo, por dispensa de licitação. Temos que fazer por
tomada de preço com edital e tudo. Então, nós
temos que aplicar a lei como ela é. Certa ou errada, temos que
aplicar a lei como ela é.





Segundo
os juristas da área eleitoral, a rejeição de
contas que leva a inelegibilidade decorre de dolo do gestor e/ou
lesão ao erário. Para ocorrer a inelegibilidade, deve
estar registrado no parecer do TCM. Isso é feito?





Registramos,
sim. Quando há dolo ou lesão ao erário e o
parecer do conselheiro é pela rejeição das
contas, ele manda para o Ministério Público e fica
registrado aquilo que foi feito na Secretaria Geral do Tribunal. E
nós também mandamos para a Câmara Municipal de
cada município. Por exemplo, um governante que teve conta
rejeitada por dolo e/ou pela lesão ao erário, nós
mandamos para o Poder Legislativo e para o Ministério Público,
onde também ocorre o registro.





Qual
a realidade, hoje, dos municípios no cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que obriga que eles instituam os impostos de
sua competência e efetivamente façam a arrecadação?
Isso tem sido feito devidamente?





Às
vezes ele arrecadam, às vezes não. A Prefeitura de
Salvador, por exemplo, tem R$ 120 milhões de ativos a
recuperar (ISS, IPTU) que o prefeito João Henrique tem que
cobrar. Mas, se ele já ajuizou as questões, eu não
sei. Quando ele esteve conosco para tratar de suas contas, ele disse
que o maior problema era com o IPTU, pois, mais da metade dos
moradores de Salvador não pagavam. Realmente é uma
situação muito difícil. Acho que os deputados
federais e senadores deveriam mudar a legislação para
os prefeitos terem mais recursos para cumprir suas obrigações.
Às vezes o prefeito não tem condições.
Para se ter uma ideia, no ano passado, não teve um município
que tivesse conta aprovada sem ressalva, todos tiveram ressalvas ou
foram rejeitadas. Por exemplo, nós tivemos 20% de rejeição,
digamos 80% de aprovação com ressalva. Você pode
estar certo que a maioria desses problemas não é por
desígnio do prefeito e sim porque faltou o dinheiro da
aplicação ou o dinheiro não veio como se
esperava e até mesmo por que não houve a liberação
do Governo Federal. Também podem acontecer equívocos na
gestão municipal durante a aplicação dos
recursos. Realmente isso nos preocupa. Por isso estamos fazendo esses
encontros para acabar com isso. Também está acontecendo
a marcha dos prefeitos, que é muito significativa, onde a
presidente Dilma Rousseff disse que liberou uma parte de restos a
pagar de tempos de municípios. Ela também está
estudo dando os pleitos que os vereadores fizeram à
Presidência da República.





E,
nos casos em que o prefeito deixa de recolher o imposto, por exemplo,
porque é amigo do dono da empreiteira?





Nós
temos multado alguns gestores por conta da não cobrança
de impostos municipais, como também nós fazemos a
imposição aos gestores. Por exemplo, recentemente, o
conselheiro Fernando Vita multou a prefeitura de Juazeiro, através
do ex-prefeito isael Aguilar, em R$ 30 mil e mandou devolver R$ 5
milhões aos cofres públicos. Há fiscalização,
mas o que você falou é uma verdade. Acontece muito isso
do prefeito deixar de cobrar o tributo.





A
Confederação Nacional dos Municípios tem
divulgado que os repasses de programas criados pelo Governo Federal e
executados pelos municípios não cobrem os custos que
possam vir a ter. Tais implicações podem comprometer o
limite de gastos com pessoal ou até os índices de
repasse do valor de algumas áreas na gestão municipal.
O TCM tem tolerância nesses casos?





A
marcha dos gestores a Brasília é exatamente por isso.
Os municípios estão com uma dificuldade financeira e
eles vivem da arrecadação, que vem baixando. Eles têm
que demitir servidores e tomar uma série de medidas. Por isso,
tem que ser mudada a legislação, pois ela está
prejudicando os municípios. Agora, nós não
podemos decidir contra a legislação. Estamos decidindo
com razoabilidade, mas temos que obedecer a legislação.
Estamos aqui para obedecer à lei.

 






Com
relação à implantação do
Ministério Público Especial no TCM, qual a importância
do setor para os processos dentro do Tribunal?





Estamos
há algum tempo estreitando os laços funcionais com o
Ministério Público Estadual da Bahia, representado pelo
Dr. Wellington Lima. Mandamos todos os processos aos cuidados deste
órgão e eles estão cumprindo a sua missão
constitucional. Eles nos ajudam bastante. Isso porque tem certas
coisas investigativas que cabe ao Ministério Público e
não a nós. Então, estamos muito satisfeitos com
o entrosamento que temos hoje com o Ministério Público
Estadual da Bahia.





E
por que a implantação do Ministério Público
Especial só está sendo feita agora dentro do TCM?





Isso
dependia de uma mensagem do governador para a Assembleia Legislativa.
Então, o governador, em uma boa hora, mandou essa mensagem que
foi aprovada por unanimidade pela oposição e situação.
Nós estamos agora com um concurso público e, por acaso,
pedimos ao Ministério Público que nomeasse uma pessoa
para acompanhar esse processo. Foi nomeado o Prof. Cristiano Chaves e
a OAB também indicou um representante, o Dr. Ruy João
Ribeiro. A comissão é presidida pelo Dr. Evânio
Cardoso, que é o auditor mais velho daqui, com 40 anos de
Tribunal.





O
controle interno nos municípios foi muito estimulado pelo TCM
há alguns anos. Porém, de uns tempos para cá,
isso esfriou e a figura do controlador perdeu atenção.
Como o senhor avalia esse processo?





Antônio
Dourado, que já fez uma matéria muito boa com vocês,
tem orientado isso. As CCEs, através dos coordenadores César
Galvão, da 2º CCE, Antônio Fernando Caires, da 1º
CCE e Alex Aleluia, da 3º CCE, também têm orientado
os jurisdicionado a respeito disso.





O
senhor poderia deixar uma mensagem para nossos leitores que são
técnicos, gestores e todos os agentes envolvidos na área
pública?





Gostaria
de agradecer a presença de vocês aqui e a mensagem que
eu mando para os 417 municípios é que eu gostaria que
nenhum deles estivesse com contas rejeitadas. Eu sei que é
difícil, mas nós estamos lutando para que haja menos
ressalvas e mais aprovações devido à qualidade
dos gestores. Queremos que os gestores aprendam mais. Porque uma
pessoa que se elege vereador, prefeito ou presidente de Câmara
tem que conhecer a lei. Ninguém pode desconhecer a lei. Então,
alguém que se eleger nas eleições agora em 2012,
se tiver vergonha de dizer que vai fazer um curso, contrate um
contador, um advogado bom e se inteire das leis para poder prestar
suas contas normalmente e não ter problemas de rejeições,
de ressalvas, de multas, de ressarcimento e descumprimento das
normas.



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