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Prefeitos, Presidentes de Câmaras e titulares dos Sistemas de Controle Interno dos municípios da Bahia recebem orientação no Centro de Convenções sobre último ano de seus mandatos.

26 de abril de 2012
















Nesta
quinta-feira (26/04), grande contingente de gestores municipais
acorreram ao Centro de Convenções, quando o Tribunal de
Contas dos Municípios e a União dos Municípios
da Bahia – UPB, realizaram importante encontro para orientá-los
quanto ao que é proibido fazer em ano eleitoral e o que
obrigatoriamente tem que ser feito no último ano do mandado
dos Prefeitos, conforme a legislação em vigor.


O
presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira, revelou-se
plenamente satisfeito com a presença de cerca de 1.500
gestores, entre prefeitos, vereadores e técnicos municipais,
em mais uma ação do Tribunal em benefício da
sociedade municipalista baiana, pois “está confirmado o
acerto das ações desenvolvidas pelo TCM, em parceria
com a UPB, orientando, advertindo gestores e tirando dúvidas”.


Acreditam
os presidentes Paulo Maracajá (TCM) e Luís Carlos
Caetano (UPB) que, em decorrência da orientação,
caso seja cumprida, haverá uma menor rejeição de
contas do que o ocorrido em anos anteriores. A meta é reduzir
a menor número possível de rejeição das
contas do exercício de 2012.


Ficou
bem claro de que todos os palestrantes estiveram empenhados em
esclarecer os questionamentos e dúvidas dos Prefeitos,
advertindo-os que o papel do Tribunal não se resume a rejeitar
contas, nem o de se limitar a orientar, pois a Corte de Contas tem
como fundamento fiscalizar a aplicação dos recursos, na
forma determinada pela Constituição Federal, Lei de
Responsabilidade Fiscal e demais normas legais.


A
palestra sobre a LRF, que iniciou o ciclo de orientação
do Encontro, foi feita pelo Conselheiro José Alfredo Rocha
Dias, que se esmerou em analisar todos os seus aspectos, indicando
providências, discorrendo sobre um dos temas mais importantes
da administração pública municipal.


O
segundo tema da manhã foi sobre “O Papel do Controle
Interno”, com o Auditor Substituto Ronaldo Nascimento de
Santana, encerrando-se o turno com “Vedações
Impostas para o Último ano de Mandato – Despesas com
Pessoal”, com o Coordenador da CAM, Antônio Dourado
Vasconcelos.


À
tarde, palestraram a Assessora Jurídica Maria da Conceição
Ferreira Castellucci (Procedimentos Administrativos, Renovação
de Contratos e Novas Licitações); o Analista de
Controle Externo, Luiz Eduardo Dourado Lopes (Restos a Pagar);
novamente Antônio Dourado Vasconcelos (Fixação de
Subsídios de Agentes Públicos) e, por fim, o Analista
de Controle Externo, Vitor Maciel (Regras da Lei Eleitoral).


O
evento apresentou uma mesa de trabalhos com o presidente do TCM,
Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, o presidente da UPB,
prefeito de Camaçari Luís Carlos Caetano, os
conselheiros do TCM, Vice-presidente Fernando Vita, Corregedor
Raimundo Moreira, Paolo Marconi e José Alfredo, o
vice-presidente da UPB, prefeito de Santana, Marco Aurélio e o
1º secretário, prefeito de Maracás, Nelson Portela
e o prefeito mais velho do país, Edvaldo Oliveira Souza, de
Dom Macedo Costa.



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