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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia encaminhou ao Ministério Público do Estado 17 representações contra gestores municipais no primeiro trimestre deste ano, para que sejam tomadas providências cabíveis na área judicial, devido a irregularidades cometidas por prefeitos, presidentes de câmaras e dirigentes de entidades descentralizadas.

10 de junho de 2008

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia encaminhou ao Ministério Público do Estado 17 representações contra gestores municipais no primeiro trimestre deste ano, para que sejam tomadas providências cabíveis na área judicial, devido a irregularidades cometidas por prefeitos, presidentes de câmaras e dirigentes de entidades descentralizadas. Em 2007, o TCM enviou 94 representações ao MP, que tiveram origem nas análises de contas, em termos de ocorrências ou em denúncias feitas contra os gestores. No total, foram encaminhadas 111 representações nos últimos 15 meses.

O prefeito de Mucuri, Milton José Fonseca Borges – que teve suas contas rejeitadas nos últimos dois exercícios -, foi o gestor com o maior número de representações encaminhadas ao Ministério Público nesse período. Foram lavrados quatro termos de ocorrência contra ele por técnicos do tribunal. Em um deles, Milton Borges foi condenado por pagar a duas empresas mais de R$ 1 milhão pela locação de veículos em apenas cinco meses, comprometendo 11,4% da receita do município nessa transação, entre julho e novembro de 2006.


REPRESENTAÇÕES
ENCAMINHADAS AO MP EM 2008

MUNICÍPIO

INSTITUIÇÃO


ORIGEM

Juazeiro

Prefeitura


Termo
de ocorrência

Mucuri

Prefeitura


Termo
de ocorrência

Pilão
Arcado

Prefeitura


Denúncia

Serra
do Ramalho

Prefeitura


Denúncia

Maragojipe

Prefeitura


Termo
de ocorrência

Presidente
Jânio Quadros

Prefeitura


Termo
de ocorrência

Teofilândia

Prefeitura


Contas
de 2006

Mucuri

Câmara


Contas
de 2006

Nilo
Peçanha

Câmara


Contas
de 2006

Araçás

Câmara


Contas
de 2006

América
Dourada

Prefeitura


Denúncia

Maetinga

Prefeitura


Termo
de ocorrência

Itabuna

Prefeitura


Termo
de ocorrencia

Santa
Cruz Cabrália

Prefeitura


Contas
de 2006

Nilo
Peçanha

Prefeitura


Contas
de 2006

Itamaraju

Câmara


Contas
de 2006

Camacã

Câmara

Contas
de 2006

 




REPRESENTAÇÕES
ENCAMINHADAS AO MP EM 2007

MUNICÍPIO

INSTITUIÇÃO

ORIGEM

Tapiramutá

Prefeitura

Termo
de ocorência

Nova
Viçosa

Prefeitura

Termo
de Ocorrência

Sobradinho

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Canarana

Prefeitura

Denúncia

Itapitanga

Prefeitura

Termo
de ocorrência


de Serra

Prefeitura

Denúncia

Itabuna

Descentralizada

Contas
de 2006

Salvador

Descentralizada

Contas
de 2006

Canavieiras

Prefeitura

Contas
de 2005

Coração
de Maria

Prefeitura

Contas
de 2004

Itamaraju

Prefeitura

Contas
de 2005

Teixeira
de Freitas

Prefeitura


Contas
de 2005

Piraí
do Norte

Prefeitura

Denúncia

Ribeira
do Amparo

Prefeitura

Denúncia

Umburanas

Prefeitura

Denúncia

Entre
Rios

Prefeitura

Denúncia

Cipó

Prefeitura

Denúncia

Jandaíra

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Santa
Luz

Prefeitura

Denúncia

Prado

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Euclides
da Cunha

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Mucuri


Prefeitura

Termo
de ocorrência

Ibipitanga

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Mucuri

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Jeremoabo

Prefeitura

Denúncia

Jandaíra

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Mucuri

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Aurelino
Leal

Prefeitura

Contas
de 2004

Itapé

Prefeitura

Contas
de 2004

Casa
Nova

Prefeitura

Contas
de 2005

Sento


Prefeitura

Contas
de 2005

Uibaí

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Pojuca

Prefeitura

Denúncia

Vereda

Prefeitura

Denúncia

Alcobaça

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Irecê

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Muritiba

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Maracás

Prefeitura

Denúncia

Itamaraju

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Barra
do Mendes

Câmara

Contas
de 2004

Belmonte

Prefeitura

Contas
de 2000

Floresta
Azul

Prefeitura

Contas
de 2004

Saubara

Prefeitura

Contas
de 2004

Ibirapitanga

Prefeitura

Contas
de 2005

Valença

Prefeitura

Contas
de 2005

Mansidão

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Serrinha

Prefeitura

Denúncia

Quijingue

Prefeitura

Denúncia

Guaratinga

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Vereda

Prefeitura

Denúncia

Itapé

Prefeitura

Contas
de 2005

Lamarão

Prefeitura

Contas
de 2005

Morro
do Chapéu

Prefeitura

Contas
de 2005

Muniz
Ferreira

Prefeitura

Contas
de 2005

Saubara

Prefeitura

Contas
de 2005

Paratinga

Prefeitura

Termo
de corrência

Pau
Brasil

Prefeitura


Termo
de ocorrência

Mucuri

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Catu

Prefeitura

Denúncia

Itamaraju

Prefeitura

Denúncia

Pilão
Arcado

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Presidente
Jânio Quadros

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Piripá

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Araçás

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Araçás

Prefeitura

Contas
de 2005

Água
Fria

Prefeitura


Denúncia

São
Francisco do Conde

Prefeitura

Denúncia

Baixa
Grande

Prefeitura

Denúncia

Igaporã

Prefeitura

Denúncia

Jandaíra

Prefeitura

Denúncia

São
Félix do Coribe

Prefeitura

Denúncia

Itanagra

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Santa
Luz

Prefeitura

Denúncia

Irecê

Prefeitura

Denúncia

Wenceslau
Guimarães

Prefeitura

Contas
de 2006

Jaguaripe

Prefeitura

Contas
de 2006

Souto
Soares

Prefeitura

Contas
de 2006

Guaratinga

Prefeitura

Denúncia

Gongogi

Prefeitura

Denúncia

Macarani

Prefeitura

Denúncia

Caraíbas

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Jitaúna

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Juazeiro

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Entre
Rios

Prefeitura

Denúncia

Alcobaça

Prefeitura

Contas
de 2006

Jequié

Prefeitura

Contas
de 2006

Mucuri

Prefeitura


Termo
de ocorrência

Cipó

Prefeitura

Denúncia

Barra
da Estiva

Prefeitura

Denúncia

Itaparica

Prefeiitura


Termo
de ocorrência

Jitaúna

Prefeitura

Termo
de ocorrência

Encruzilhada

Prefeitura

Termo
de ocorrência

São
Gabriel

Prefeitura

Denúncia

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