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No primeiro trimestre, o tribunal aplicou multas no valor de R$ 493.960,00 e determinou ressarcimentos de R$ 2.178.959,99 aos cofres públicos municipais.

20 de maio de 2009














No
primeiro trimestre deste ano, O Tribunal de Contas dos Municípios
encaminhou 21 representações ao Ministério
Público Estadual, sendo 18 contra prefeitos e três
contra presidentes de câmaras, para que sejam adotadas as
medidas cabíveis na área judicial.


Entre
janeiro e março, o TCM aplicou multas no valor de R$
493.960,00 e determinou ressarcimentos de R$ 2.178.959,99 aos cofres
públicos municipais.


Dos
418 processo relatados, foram 180 pedidos de reconsideração
de pareceres prévios, 43 pedidos de reconsideração
de deliberações, 137 termos de ocorrência, 40
denúncias, 17 prestações de contas, duas
resoluções do pleno e um relatório de auditoria.


Das
prestações de contas relatadas no período, foram
rejeitadas duas de prefeitura e uma de câmara. O pleno votou
pela regularidade com ressalva de 11 entidades civis e pela
irregularidade de três.


Em
relação as denúncias e os termos de ocorrência
relatados, 122 foram julgados procedentes, 38 parcialmente
procedentes, 10 improcedentes, seis não-conhecimento e um
arquivamento.


As
representações encaminhadas ao MP foram as seguintes:


Prefeituras


Pedro
Alexandre – Prestação de Contas (2007)


Itaju
do Colônia – Prestação de Contas (2007)


Floresta
Azul – Prestação de Contas (2007)


Santa
Cruz Cabrália – Prestação de Contas (2007)
e Termo de Ocorrência (2006)


Cândido
Sales – Prestação de Contas (2007)


Ibirapitanga
– Prestação de Contas (2007)


Curaçá
– Termo de Ocorrência (2005)


Macururé
– Denúncia (2006)


Mucuri
– Denúncia (2005)


Marcionílio
Souza – Denúncia (2008)


Lajedão
– Termo de Ocorrência (2007)


Monte
Santo – Termo de Ocorrência (2007)


Planalto
– Prestação de Contas (2007)


Brejões
– Prestação de Contas (2007)


Pilão
Arcado – Prestação de Contas (2007)


Guaratinga
– Prestação de Contas (2007)


Itaberaba
– Prestação de Contas (2007)


Câmaras


Itapebi
– Prestação de Contas (2007)


Salvador
– Prestação de Contas (2007)


Maragojipe
– Prestação de Contas (2007)

 

 







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