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Juvenilson Passos Santos foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil por cometer série de irregularidades durante a sua administração no exercício de 2005.

18 de agosto de 2009














Em
sessão realizada nesta terça-feira (18/08), o Tribunal
de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a
denúncia contra o ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson
Passos Santos, pelo cometimento de diversas irregularidades durante a
sua administração no exercício de 2005.


O
relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação
de representação ao Ministério Público e
multa no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.


O
termo de ocorrência foi lavrado em função de
determinação contida no parecer prévio, que
opinou pela rejeição, porque irregulares, das contas da
Prefeitura de Sento Sé referentes ao exercício de 2005.


Foram
constatadas irregularidades em procedimento licitatório,
pagamentos a mais a determinados secretários, ingresso na
receita do município de recursos do Fundo de Investimentos Econômico e
Social – FIES, no montante de R$
493.128,99, sem identificação de qualquer despesa
relacionada e divergência entre os valores de recursos
repassados pelo Governo Federal, ao município, a título
de Royalties/ Fundo Especial do Petróleo – FEP, Salário Educação e
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE e as
despesas efetivamente pagas com esses recursos.


Em
sua defesa, o ex-gestor conseguiu descaracterizar apenas as
irregularidades apontadas acerca do pagamento dos subsídios,
sendo as demais julgadas como procedentes.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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