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Jailton Ferreira de Macedo foi multado em R$ 15 mil, por promoção pessoal às custas dos cofres municipais, contratação de minitrio sem licitação e de servidores sem concurso público.

5 de agosto de 2009



















O Tribunal de Contas dos
Municípios confirmou, nesta quarta-feira (05/08) o
encaminhamento de representação ao Ministério
Público e multa de R$ 15 mil imposta ao prefeito de Cipó,
Jailton Ferreira de Macedo, por irregularidades resultantes da
promoção pessoal às custas dos cofres públicos
municipais, da contratação de minitrio sem licitação
e da contratação de servidores sem concurso público,
nos exercícios de 2006 e 2007.



O relator do processo,
conselheiro Fernando Vita, negou provimento ao pedido de
reconsideração interposto pelo gestor, reeleito em
2008, que entrou com recurso fora do prazo legal.



As denúncias
contra Jailton Macedo foram feitas pelo vereador José Sílvio
Leone de Sousa, que acusou o prefeito de realizar despesas de forma
irregular ao contratar, sem licitação, um minitrio por
R$ 2 mil para inauguração de um consultório
odontológico e por R$ 16 mil para os festejos juninos.


O
prefeito também foi acusado de contratar serviço de
comunicação, no valor de R$ 6.645,00

 

no intuito de promoção pessoal com o
dinheiro público e pela contratação de
servidores sem concurso público, artifício usado,
segundo o denunciante, para "beneficiar apaniguados na intenção
de obter prestígio político e que, em sua grande
maioria, são remunerados como diaristas".


Notificado
na época, o gestor refutou as acusações
afirmando que “o denunciante, por ser inimigo político
do denunciado, vem constantemente se utilizando desta Corte de
Contas, assim como outras esferas institucionais da República,
para demandar contra o denunciado lastreando-se em fatos
inexistentes, perquirindo, através dos órgãos
constitucionais alcançar desideratos políticos
inescusáveis”.


Em
fevereiro deste ano, o TCM julgou procedentes as denúncias
contra o prefeito, que agora foram confirmadas na íntegra pelo
relator.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


 








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