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A relatoria constatou o cometimento de irregularidades na realização de despesas com a locação de veículos, no montante de R$ 2.265.787,25.

10 de maio de 2011















Na sessão de terça-feira
(10/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente
o termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de Alcobaça,
da responsabilidade de Jakson Lacerda Santos, pelo cometimento de
irregularidades na locação de veículos, no
exercício de 2008.



O relator encaminhou representação
ao Ministério Público, em face da comprovação
das ilegalidades, e aplicou multa no valor de R$ 15 mil ao ex-gestor,
que pode recorrer da decisão.



A relatoria constatou a pratica de
irregularidades na realização de despesas, no
expressivo montante de R$ 2.265.787,25, com a locação
de veículos para transporte escolar e para as Secretarias
Municipais, de caminhão para coleta de lixo e de tratores e
máquinas pesadas, sem a realização dos
necessários certames licitatórios e de forma
fracionada.



Íntegra do voto do relator do
termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Alcobaça.
(O voto ficará disponível após conferência).









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