Notícias

A+
A-

O gestor deverá ressarcir ao erário municipal o montante de R$ 194.378, com recursos pessoais, pela saída de numerário da conta do FUNDEB sem a devida comprovação das despesas.

27 de abril de 2011





Meu amigo Jean-Claude









Na sessão desta
quarta-feira (27/04), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado
pela 6ª Inspetoria Regional contra a Prefeitura de Jitaúna,
da responsabilidade de Edísio Cerqueira Alves, por ter sido
identificada a saída de numerário sem as devidas
apresentações de despesas correspondentes, no montante
de R$ 198.590, da conta específica do FUNDEB, no exercício
de 2009.



O relator, conselheiro
Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação
ao Ministério Público contra o gestor, determinou o
ressarcimento ao erário municipal do montante de R$ 194.378,
com recursos pessoais, e imputou multa no valor de R$ 1.500. Cabe
recurso da decisão.



Em sua defesa, o prefeito
encaminhou os processos de pagamento, cópias dos cheques
referente às saídas de numerário e ordens de
transferências bancárias, com o objetivo de sanar as
pendências apontadas.



A relatoria considerou
que assiste razão ao gestor apenas quanto à saída
de numerário de R$ 4.211, uma vez que foi comprovado através
de processo de pagamento, devidamente chancelado pela IRCE, ter sido
utilizado para pagamento de vencimentos e vantagens de profissionais
do magistério.



Quanto à saída
no mês de abril do valor de R$ 1.602, foi apresentado o
processo de pagamento em cópia e sem visto da inspetoria,
motivo pelo qual não foi acatado.



Em relação
às saídas de R$ 41.748, R$ 22.225, R$ 47.855 e R$
61.620, alegou o prefeito se tratar de transferências
referentes ao INSS Empresa dos servidores da Educação,
descontado na conta do Fundo de Participação dos
Municípios – FPM, entretanto não apresentou os
respectivos processos de pagamento e os extratos bancários,
não descaracterizando, assim, a irregularidade apontada.



Sobre os valores de R$
4.954, R$ 3.388 e R$ 5.169, o interessado afirmou ser relativos às
retenções de ISS e IRRF referentes ao pagamento de
transporte escolar, sem, contudo, apresentar os processos de
pagamento que dariam suporte às alegações
apresentadas.



Permaneceu, ainda, a
irregularidade referente à saída de numerário de
R$ 5.813,46 da conta do FUNDEB sem o respectivo documento de despesa,
identificada no mês de maio de 2009, uma vez que, apesar do
gestor ter alegado se tratar de pagamento a servidores da Educação,
o valor ali registrado se encontra divergente daquele apontado pela
IRCE.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Jitaúna. (O voto ficará disponível após
conferência).















Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/11/2021
Ex-prefeito de Mairi sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]