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TCM estimula gestores a participar do PNPC

7 de junho de 2021

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho e a secretária do Tribunal de Contas da União na Bahia, Andréa Galvão, encaminharam correspondência a todos os prefeitos municipais baianos e demais gestores de órgãos jurisdicionados do TCM, convidando-os a aderir ao Plano Nacional de Controle à Corrupção (PNPC), que foi lançado no último dia 20 de maio. O programa é uma iniciativa da “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)”, executado pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 estados e do Distrito Federal.

O PNPC tem a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Corregedoria Geral da União (CGU) e o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); e do Instituto Rui Barbosa (IRB). O objetivo é oferecer a cerca de 18 mil organizações públicas, das três esferas de poder, da União e de todos os estados, a oportunidade de se autoavaliarem quanto à suscetibilidade à fraude e à corrupção, utilizando o “Sistema e-Prevenção”. E a partir de um primeiro diagnóstico, disponibilizar aos gestores ferramentas e orientações voltadas ao aperfeiçoamento das estruturas de prevenção à corrupção em suas organizações.

O programa não se constitui em uma fiscalização, nem tem por objetivo sancionar ou expor as organizações. O caráter é exclusivamente orientativo e pedagógico, e tem como meta estimular a redução de fragilidades à corrupção nas estruturas das diversas organizações. Desta forma, não haverá nenhuma espécie de ranking ou exposição dos dados individuais dos participantes. Os dados consolidados serão utilizados para o mapeamento das deficiências gerais, de forma a direcionar as orientações e os treinamentos ofertados pelos órgãos e parceiros da Rede de Controle no combate ao desvio de recursos públicos.

O “Sistema e-prevenção”, que foi criado e será utilizado no PNPC consiste de uma plataforma de autosserviço que auxiliará o gestor e demais setores da organização, a partir de respostas a um questionário elaborado sobre a política de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de casos de corrupção na organização. Com isto, será feito um diagnóstico, sobre de cada uma delas, sobre a aderência às boas práticas de gestão. Preenchido o questionário, o sistema gera automaticamente um relatório individual e sigiloso (de acesso somente aos representantes da organização que possuam a senha), retratando a situação da instituição.

De acordo com o plano de trabalho elaborado pela coordenação do PNPC, a primeira avaliação deverá ser realizada no final de julho deste ano. Após a devida homologação por parte da Rede de Controle, a plataforma de autosserviço on-line ficará à disposição do gestor da organização participante, para que ele possa acompanhar o progresso da sua organização. A própria plataforma vai gerar um plano de ação específico, com sugestões de ações a serem implementadas. Tanto no sentido de instituir controles preventivos – se inexistentes – como para aperfeiçoar aqueles que não apresentam resultados adequados. Tudo isso com o apoio dos instrumentos colocados à disposição pelo PNPC (orientações, minutas, treinamentos) e que poderão ser utilizados no ritmo definido pela própria gestão da organização.

Outras informações sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção poderão ser obtidas no link: http://www.rededecontrole.gov.br/estrategia-nacional-de-prevencao-a-corrupcao/

Em caso de dúvidas o gestor pode entrar em contado pelo e-mail: secex-ba@tcu.gov.br

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