Notícias

A+
A-

TCM exclui ressarcimento imputado a prefeita de Lauro de Freitas

28 de março de 2019

Na sessão desta quinta-feira (28/03), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pela prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$212.945,30. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, manteve a aprovação com ressalvas de 2017. Também foram mantidas as duas multas imputadas nos valores de R$10 mil e R$37.440,00.

Na reconsideração, a prefeita apresentou os comprovantes de despesas realizadas na quantia de R$192.462,42, bem como comprovou o recolhimento, ainda que tardio, dos valores correspondentes ao pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e de multas por infração de trânsito ao Detran.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

15/05/2022
Assessoria jurídica do TCM divulga nova edição do “Compêndio Jurídico”
A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou, nesta segunda-feira...[leia mais]
11/05/2022
Contas de Dias D’Ávila e de outros três municípios são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (12/05),...[leia mais]
11/05/2022
Contas das Prefeituras de Esplanada e Gongogi são reprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta...[leia mais]
10/05/2022
Prorrogado prazo de coleta de informações sobre o Controle Interno
O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) decidiu prorrogar até o dia 15 de maio, o prazo...[leia mais]