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TCM fará sessão amanhã às 10 horas

13 de abril de 2020

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia voltam a se reunir em sessão plenária nesta terça-feira (14/04) para discussão e votação de processos administrativos de sua responsabilidade envolvendo prefeituras e demais órgãos municipais. Os trabalhos haviam sido suspensos por duas semanas em razão do isolamento social determinado pelas autoridades de saúde para o controle da pandemia de Covid-19. As sessões, que ocorrem sempre nas terças, quartas e quintas-feiras agora, serão temporariamente realizadas por meio eletrônico e sempre no turno da manhã, com início às 10 horas. Elas poderão ser acompanhadas pelos interessados nos processos e pelo público em geral pela internet. Para isto basta acessar o link:

https://www.youtube.com/channel/UCs8L76X7hnyXsiRYnUbGUgA

O presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, autorizado pelos demais conselheiros, após a aprovação da Resolução nº1399/2020 – na sessão extraordinária realizada na última terça-feira (07/04) –, definiu os ritos que devem ser observados, obedecendo o Regimento Interno do TCM. E também para assegurar o pleno e amplo direito de defesa, até mesmo com sustentação oral por parte dos interessados ou seus procuradores, durante as sessões realizadas no ambiente eletrônico. Os procedimentos a serem adotados pelas partes interessadas em exercer o direito de sustentação oral durante as sessões estão no site do TCM, no ícone “Sustentação Oral” e foram descritas em “Notícias”, na matéria intitulada “TCM garante sustentação oral em sessão por meio eletrônico”.

As pautas de processos a serem analisados esta semana foram publicadas na edição do dia 09/04 do Diário Oficial Eletrônico do TCM. Ao todo são 35 processos. Os conselheiros priorizaram aqueles referentes a denúncias com pedido de concessão de medidas cautelares para sustar processos licitatórios, que eventualmente podem causar danos irreparáveis ao erário.

Quatro deles são prestações de contas relativas ao exercício de 2018, sendo uma da Prefeitura de Várzea do Poço e as demais das câmaras de vereadores de Salinas da Margarida, Correntina e Conde. Também serão relatados processos referentes a denúncias que tramitam sem pedidos de medida liminar e termos de ocorrência.

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