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Ordem de serviço reitera aos inspetores regionais a determinação de lavratura de termo de ocorrência quando identificada a irrazoabilidade da despesa.

4 de junho de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios, através da Ordem de Serviço nº 09/2014, reiterou às inspetorias regionais a determinação para que se exerça rigoroso acompanhamento dos gastos mensais dos municípios baianos com a produção dos festejos juninos, considerando que os efeitos da seca prolongada persistem em vasta área do estado.

A orientação é de que seja lavrado, na medida em que fique evidente a irrazoabilidade das despesas, termo de ocorrência para que o Pleno da Corte de Contas aprecie a matéria.

Íntegra da Ordem de Serviço nº 09/2014.

 

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