Notícias

A+
A-

TCM formula representação ao MP contra ex-prefeita de Encruzilhada

4 de agosto de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (04/08), solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Encruzilhada, Ivany Andrade Fernandes Santos, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação sem licitação da COOPETRAN, ao custo de R$ 604.290,00, no exercício de 2012.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a restituição aos cofres municipais na quantia de R$ 2.065,00, com recursos pessoais, devido ao pagamento irregular de ajuda de custo ao servidor Eliu Andrade Matos, e aplicou multa de R$6.000,00.
A gestora não conseguiu comprovar a regularidade da contratação da COOPETRAN, já que não encaminhou para análise o pregão deserto e o processo de dispensa, nem dos pagamentos de ajuda de custo ao servidor Eliu Andrade Matos, visto que não foram apresentados os processos de pagamento e a lei municipal em que eles teriam se respaldado.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]
05/12/2021
Diretoria do TCM divulga estudo sobre “critérios de julgamento” nas licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]