Notícias Canto do título

A+
A-

TCM formula representação ao MP contra prefeito de Firmino Alves

19 de julho de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (19/07), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Firmino Alves, Aurelino Moreno da Cunha Neto, para apuração da suposta prática de ato de improbidade administrativa, em razão da não devolução à conta específica do Fundef de recursos aplicados em desvio de finalidade no exercício de 2013. A relatoria multou o gestor em R$1.500,00.
O TCM apurou que a administração utilizou recursos no montante de R$35.346,10 da conta origem do Fundef, em ações que não são consideradas de manutenção e desenvolvimento da educação, caracterizando o desvio de finalidade. Determinada a sua restituição, o gestor deixou o prazo transcorrer sem adotar qualquer medida efetiva para o ressarcimento.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/06/2022
Contas de 2020 de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer no qual recomendam à...[leia maisContas de 2020 de Camaçari são aprovadas]
29/06/2022
Contas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (30/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisContas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas]
28/06/2022
Termina hoje prazo para envio das respostas sobre o SIAFIC
Se encerra nesta quarta-feira (29/06) o prazo para que os controladores internos dos municípios...[leia maisTermina hoje prazo para envio das respostas sobre o SIAFIC]