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Tribunal determina lavratura de novo termo de ocorrência, contra um órgão da administração descentralizada municipal.

14 de setembro de 2010





O Tribunal de contas dos Municípios determinou

O Tribunal de contas dos Municípios
determinou, nesta terça-feira (14/09), a lavratura de mais um termo de
ocorrência, por atraso no pagamento de contas e tributos, de um órgão da
administração descentralizada da Prefeitura de
Salvador
.

O relator do processo, conselheiro Paolo
Marconi, solicitou para análise e fixação de responsabilidades decorridas dos
dispêndios com despesas de encargos financeiros (multas e juros) por atraso no
pagamento indevidamente suportadas pela entidade no exercício de 2008, que
totalizaram R$ 7.220,52 na Superintendência de Manutenção e Conservação da
Cidade – Sumac.

Os gestores da da Sumac, Antônio Almir
Santana Melo Júnior (01/01/08 a 14/04/08) e Luciano Viana Valladares (15/04/08
a 31/12/08) declararam que que estes pagamentos ficavam sob tutela da Secretaria
Municipal da Fazenda – Sefaz, a exemplo da Superintendência de Conservação
e Obras Públicas de Salvador – Sucop (também sob exame do TCM).

No pedido de reconsideração interposto pelos
gestores da Sumac, o relator mandou suprimir os ressarcimentos determinados a
Antônio Almir Santana Melo Júnior (R$ 2.639,70), correspondentes a dispêndios
com despesas de encargos financeiros (multas e juros) por atraso no pagamento
indevidamente suportadas pela entidade, e a Luciano Viana Valladares (R$
4.580,82), mantendo-se os demais termos do decisório, que opinou pela
aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Sumac.

Secretários
multados
No
último dia 1º
, o TCM multou o atual secretário da Fazenda de Salvador,
Flávio Orlando Carvalho Mattos, e o ex-secretário Reub Celestino, por despesas
de juros bancários e multas decorrentes de atrasos nos pagamentos relativos à
telefonia, contribuições sociais e previdenciárias (FGTS, INSS, PIS/COFINS) e
impostos (ISS, IRRF, IRPJ), ocasionando prejuízos de cerca de R$ 160 mil ao
erário municipal, relativos aos exercícios de 2006 e 2007 da Companhia de
Processsamento de Dados de Salvador – Prodasal.

Ao relatar dois termos
de ocorrência lavrados contra a Companhia de Processamento de Dados,

 

o
conselheiro Paolo Marconi aceitou as justificativas dos dirigentes da Prodasal
de que a responsabilidade pelos pagamentos em atraso cabe à Secretaria da
Fazenda.

E destacou que a
multa imputada de R$ 700, a cada um dos titulares da pasta da Fazenda, foi
gpropositadamente
reduzida de modo a destacar menos seu aspecto punitivo e mais o seu caráter de
advertência e sua conotação educativa e de orientação emanada do Tribunal
de Contas. Cabe recurso da decisão.

Ao analisar o
pagamento de multas e juros bancários pela Prefeitura de Salvador como um todo,
após consolidação das informações contábeis, no mesmo período, o relator
observou uma continuada tendência de crescimento dessas despesas, atingindo uma
variação percentual de 1.062%, entre 2005 (R$ 101 mil), 2006 (R$ 383, 9 mil),
2007 (R$ 1,06 milhão) e 2008 (R$ 1,17 milhão).

Íntegra do voto
do relator
. (O voto ficará disponível no portal após conferência).

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