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Com 92% das contas do exercício de 2009 julgadas, nenhuma prefeitura foi aprovada na íntegra. Em relação às câmaras, nove foram aprovadas sem qualquer ressalva.

15 de dezembro de 2010













Relatadas mais de 92% das contas do
exercício de 2009, até terça-feira (14/12), o Tribunal de Contas dos
Municípios rejeitou 83 prefeituras, aprovou com ressalvas 301 e nenhuma foi
aprovada na íntegra, enquanto foram rejeitadas as contas de 49 câmaras
municipais, aprovadas com ressalvas 336 e na íntegra apenas nove. Já as
entidades descentralizadas tiveram quatro pareceres pela rejeição, 102 pela
aprovação com ressalvas e três foram aprovadas na íntegra. Veja o balanço
das contas até agora.


Na terça-feira (14/12), o TCM aprovou na íntegra as contas da Câmara de Condeúba, da responsabilidade de Normando Pereira de Brito,
relativas ao exercício de 2009.


A receita arrecadada, provenientes de transferência
de duodécimos, alcançou o montante de
R$
950.424
e as despesas executadas foram de
R$ 668.648, sendo devolvido
ao Poder Executivo o valor de
R$ 280.672 ao final do
exercício.


A despesa total com pessoal, no importe de
R$ 614.179, correspondeu a
3,55 % da receita
corrente líquida do município, no montante de
R$
17.281.187
, portanto, em percentual inferior ao limite de 6%
prescrito no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Também tiveram as contas aprovadas
sem ressalvas este ano, em relação ao exercício de 2009, as câmaras de
Cabaceiras do Paraguaçu, Dom Macedo Costa, Itarantim, Jacaraci, Maiquinique,
Pindobaçu, Senhor do Bonfim e Xique-Xique.


Rejeição – Na mesma sessão,
o pleno rejeitou as contas das Câmaras de Canavieiras, Caraíbas e Itabuna, relativas ao exercício de 2009.


O presidente da Câmara de
Canavieiras, Adenilson Mendes da Silva, descumpriu o limite de R$1.315.295 para
despesa total, estabelecido pelo art. 29-A da Constituição Federal, uma vez que
foram repassadas ao Poder Legislativo dotações no montante de R$ 1.295, enquanto
os gastos realizados alcançaram a quantia de R$ 1.315.815.


A relatoria imputou multa de R$ 1.500 e outra de
R$12.001,
correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não publicação de
relatório de gestão fiscal referente aos 1°, 2° e 3°
quadrimestres.


O gestor do Legislativo de Caraíbas, Dinácio Alves
das Virgens, também foi multa em 30% dos seus vencimentos anuais, no valor de R$
12.270, por não
ter divulgado o
r
elatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre,
assim como, publicado fora do prazo, o relatório atinente ao 1º quadrimestre.
Foi imputada ainda outra multa de R$ 1 mil pelas irregularidades remanescentes
no parecer.


O relatório apontou as
principais irregularidades: Utilização indevida de receita extraorçamentária
para pagamento de despesa orçamentária, descumprimento do limite estabelecido no
art. 29-A da Constituição Federal e remessa de dados pelo sistema LRF-NET fora
do prazo.


Já o presidente da
Câmara de Itabuna, Clovis Loiola de Freitas, foi multado em R$ 2 mil pela
ocorrência de diversos casos de ausência de licitações e procedimentos
licitatórios irregulares, além da contratação de pessoal sem a realização de
concurso publico.


Íntegra do voto do
relator das contas da Câmara de Condeúba. (O voto ficará disponível após
conferência).


Íntegra do voto do
relator das contas da Câmara de Canavieiras. (O voto ficará disponível após
conferência).


Íntegra do voto do
relator das contas da Câmara de Caraíbas. (O voto ficará disponível após
conferência).


Íntegra do voto do
relator das contas da Câmara de Itabuna. (O voto ficará disponível após
conferência).











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