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Em 2009, o plenário
do Tribunal de Contas dos Municípios apreciou e julgou 2.341 processos, entre prestações de contas,
pedidos de reconsideração, denúncias, termos de ocorrência e relatórios de auditoria, aplicando
R$ 4,2 milhões em multas e imputando R$ 29,7 milhões a título de ressarcimento.

E foi determinado o
encaminhamento de 317 representações ao Ministério Público, em virtude de
indícios de ilícitos, em especial, de improbidade administrativa, detectados na
apreciação dos processos de contas, denúncias e termos de ocorrência
analisados.

As câmaras do TCM apreciaram
689 feitos, entre aposentadoria, pensão e concurso público, enquanto as inspetoria
regionais auditaram recursos que alcançam R$ 28,7 bilhões, no total
de 3,6 milhões de documentos de receitas e despesas.

No contexto das
prestações de contas, no exercício foram apreciados pelo plenário 961 processos
referentes a prestações e a tomadas de contas, sendo: 401 de prefeituras, 393 de
câmaras municipais, 100 de entidades descentralizadas e 67 de entidades
civis.

Prestações de contas julgadas pelo
plenário – 2007/2009

Ressalve-se que do
total das prestações de prefeituras 388 referem-se ao exercício de 2008 e 13 de
exercícios anteriores e, em relação as das câmaras 389 são relativas ao ano de
2008 e 4 de anos anteriores.

O crescimento do
índice de contas rejeitadas, envolvendo prefeituras e câmaras, nos últimos anos,
modificou o perfil até então estabilizado em torno de 20% de rejeição. Em 2006,
o percentual foi de 23,92%. Em 2007, de 28,22%. E em 2008, o percentual alcançou
40%.

O artigo 42, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, e

Denúncias e termos de
ocorrência julgados – 2007/2009

Investimentos – O tribunal deu
continuidade aos investimentos na área de Tecnologia da Informação, com a
aplicação de R$ 729,2 mil na aquisição de equipamentos, programas, materiais e
serviços de informática, já ajustada às diretrizes do Plano Estratégico de
Tecnologia de Informação – PETI.

Na área de gestão de
pessoas, priorizaram-se as ações de capacitação voltadas à aquisição das
competências requeridas para implantação dos novos produtos e procedimentos de
trabalho, tendo sido ministradas, no âmbito do Projeto de Educação Corporativa,
inclusive com recursos do PROMOEX, 835 horas/aula, com 1.773 participantes, e
assegurou-se a participação de técnicos em diversos cursos, seminários e outros
eventos de interesse do controle externo, patrocinados por diversas
instituições, representando mais 868 de capacitação/horas, com a participação de
133 servidores participantes.

No aspecto
orçamentário financeiro, o TCM executou o orçamento reajustado, em 2009, no
montante de R$ 108.651.040,00. Em virtude da frustração de receitas
experimentada pelo Estado, reflexo da crise financeira mundial na economia real,
a presidência adotou um conjunto de medidas de contenção, de modo a cumprir a
exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para a despesa de
pessoal.

Houve também a
profissionalização do quadro de inspetores regionais, com o provimento dos
cargos respectivos com técnicos do quadro permanente, e a consolidação do Portal
do TCM como uma ferramenta de ampliação da transparência e da comunicação com a
sociedade, contando já com 459.385 visitas e 1,6 milhão de exibições de suas
páginas.

A criação do Grupo de
Gerenciamento da Nova Metodologia de Controle Externo permitiu o redesenho dos
processos de trabalho e a implantação do Projeto SIGA, ferramenta informatizada
de captura e análise das contas públicas municipais.