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Joad Souza Teixeira foi multado em R$ 5 mil por emissão de cheques sem fundos, gastos irrazoáveis e imoderados com refeições, lanches e combustíveis e a contratação temporária de 202 servidores sem concurso público, sob alegação de que a anulação do concurso, já programado, poderá ensejar ações judiciais com possível decisão favorável aos servidores.

26 de agosto de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (26/08),
julgou procedentes umas e parcialmente procedentes outras entre as
diversas denúncias contra o prefeito de Contendas do Sincorá,
Joad Souza Teixeira, por irregularidades cometidas em sua
administração no exercício de 2008.


O
relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa no valor de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.


Foram
consideradas procedentes as denúncias relativas à
emissão de dois cheques sem fundos, as aquisições
irrazoáveis e imoderadas de refeições, lanches e
combustíveis e a contratação temporária
de 202 servidores, sem concurso público e sem indicação
da realização de processo seletivo simplificado, sob
alegação de que a anulação do concurso
poderá ensejar ações judiciais com possível
decisão favorável aos servidores.


E
foram julgadas parcialmente procedentes denúncias que não
foram completamente contestadas pela defesa e devidamente
comprovadas, inclusive pela ocorrência de irregularidades já
objeto de parecer prévio relativo a exercício anterior.


Da
análise da defesa apresentada pelo gestor, em confronto com as
denúncias oferecidas, a relatoria concluiu que os gastos
efetuados com refeições, considerados imoderados no
exercício anterior, bem como os gastos com aquisição
de combustíveis cabem ser considerados excessivos, também
no exercício de 2008, porquanto o primeiro atingiu o índice
percentual de quase 0,1% sobre o total do orçamento do ano
anterior, enquanto os gastos com combustíveis alcançaram
o percentual de cerca de 4,68%.


Quanto
aos cheques sem fundos emitidos no exercício, um em março,
no valor de R$ 221,50, e outro em dezembro, no valor de R$ 1.930,29,
o prefeito somente apresentou esclarecimentos e justificativas quanto
ao primeiro.


Por
outro lado, em referência às contratações
temporárias de cerca de 202 servidores efetivadas a partir de
maio de 2008, as razões apresentadas pelo gestor não
podem caracterizar justificativa para adiamento da realização
de concurso público já

 

programado.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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