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TCM lança nova ferramenta de consulta

7 de maio de 2018

Com o objetivo de fortalecer os canais de divulgação de jurisprudência, o Tribunal de Contas dos Municípios disponibilizou, em seu site na internet, um novo instrumento de consulta, o “Consulta Ementário Jurídico”. A ferramenta divulga o posicionamento da Assessoria Jurídica do TCM nos processos que tramitam no órgão.

A ferramenta tecnológica vai facilitar o trabalho de pesquisa de jurisdicionados para a elaboração de peças processuais administrativas a serem apresentadas ao TCM. Ela foi desenvolvida pelo Comitê de Jurisprudência e Súmulas do TCM, coordenado pelo assessor jurídico Alessandro Macedo. A iniciativa atende também metas estabelecidas na Resolução Atricon nº 06/2014.

O Ementário Jurídico permite a realização de pesquisas por:

  • n° processo” – caso o consulente já tenha posse do n° do processo que deseja consultar;

  • palavra-chave” – quando o consulente utiliza um termo ou expressão correlata com o objetivo de obter um posicionamento do tribunal acerca de determinado tema;

  • assunto” – quando o consulente através das seguintes pastas: Denúncias, Termos de Ocorrência, Auditoria, Prestação de Contas e Consultas, busca identificar o tema a ser pesquisado, a partir dos eixos temáticos abaixo descritos:

EIXOS:

    • Administração Pública

    • Contratos e Convênios

    • Contratação Direta

    • Finanças Públicas

    • Licitações

    • Previdência

    • Processual

    • Responsabilidade

    • Servidores Públicos e Agentes Políticos

  • todos” – quando o consulente tem acesso a todos os pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica por ordem cronológica.

 

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