Notícias

A+
A-

Reinaldo Moura Pinheiro foi multado em R$ 5 mil por irregularidades na aplicação de fundos repassados ao município.

3 de junho de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (03/06),
julgou parcialmente procedente a denúncia contra o ex-prefeito
de Jequié Reinaldo Moura Pinheiro, que cometeu irregularidades
na aplicação dos recursos do Fundo de Investimentos
Econômico e Social – FIES, Royalties/Fundo Especial do Petróleo
– FEP,
Contribuição
de
Intervenção
no Domínio Econômico

CIDE e Salário
Educação, referente ao exercício de 2005.


O
relator, conselheiro Fernando Vita, multou o ex-gestor em R$ 5.000,00
e determinou o ressarcimento às contas correntes do FIES e do
Salário Educação, com recursos municipais, dos
valores de

 

R$ 27.522,40 e R$ 3.224,00, respectivamente.


O
ex-prefeito, em sua defesa, alegou que a aplicação dos
recursos derivados das transferências a título de FIES,
Royalties/FEP, CIDE e Salário Educação foram
efetivadas conforme legislação em vigor e resoluções
do TCM. E que as divergências a maior na conta do Salário
Educação foram decorrentes dos créditos
efetuados pelo banco.


Após
a analise da documentação pela relatoria, notou-se que
da prestação de contas do FIES apenas parte dos
recursos tiveram sua destinação comprovada, ficando o
restante sem a devida documentação de despesa. Além
disso, a quantia de R$ 27.522,40 corresponde a gastos considerados
incompatíveis com a legislação pertinente.


No
que se refere aos recursos do Royalties/FEP, CIDE e Salário
Educação, após sua análise foram apuradas
despesas efetivamente pagas com as citadas receitas e também
com recursos originários de outras fontes, sem que fosse
justificada a sua origem. Também sobre o Salário
Educação, ressalta-se a ocorrência de despesas no
valor de R$ 3.224,00, incompatíveis com a legislação
pertinente.


 

Íntegra
do voto
do relator sobre a denúncia contra ex-prefeito de
Jequié. (O voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).






Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

19/01/2022
TCM retoma contagem dos prazos processuais nesta sexta (21)
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia restabelece, nesta sexta-feira (21/01), a fluência...[leia mais]
13/01/2022
Diretoria do TCM divulga novo estudo sobre a lei de licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
10/01/2022
TCM passa a exigir comprovante de vacinação para acesso às suas dependências
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia passará a exigir, a partir do dia 17 de janeiro, a...[leia mais]
06/01/2022
Suspensão do prazo para remessa das contas mensais se encerra hoje
Se encerra nesta sexta-feira (07/01) a suspensão do prazo em função do recesso provocado pelas...[leia mais]