Notícias Canto do título

A+
A-

Gestora deixou de pagar em dia água, luz, telefone, INSS, Detran, entre outros, embora o município tenha a sétima maior receita orçamentária do Estado.

1 de abril de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta quarta-feira (01/04/09), concedeu provimento parcial ao
pedido
de reconsideração
da prefeita de Lauro de Freitas,
Moema Gramacho, aprovando com ressalvas as contas de 2007.

 

A gestora
foi multada em R$ 7.000 e deverá ressarcir R$ 128 mil aos
cofres públicos municipais pelo atraso no pagamento de
contas..


Ela
deixou de pagar em dia a Coelba, INSS, Embasa, empresa de telefonia
celular, Embratel, Secretaria da Receita Federal e Detran durante
todo o ano.


Em
relação às multas e juros gerados em decorrência
dos
atrasos
nos pagamentos, a
prefeita se defendeu alegando que as despesas aconteceram pela
demora
na transferência das cotas do Fundo de Participação
dos Municípios.

 

Segundo Moema Gramacho, o FPM é a maior
fonte de arrecadação de Lauro de Freitas, além
de sempre haver atrasos por motivos variados na centralização
das contas de consumo pela administração.


O
relator, conselheiro Paolo Marconi, questionou os

 

atrasos no
pagamento de contas da prefeitura, já que Lauro de Freitas tem
a sétima maior receita orçamentária – cerca de
R$ 180 milhões em 2007 – dentre os 417 municípios
baianos.


A
gestora também terá que restituir à conta do
FUNDEB a quantia de R$ 351.266,97, devido à reincidência
no desvio da aplicação dos recursos.






Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]