Notícias

A+
A-

TCM multa o prefeito de Irecê em R$ 13 mil

11 de outubro de 2016

COM O VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE, CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO, O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, POR QUATRO VOTOS A TRÊS, ACATOU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO PREFEITO DE IRECÊ, LUIZ SOBRAL, APENAS PARA REDUZIR A MULTA APLICADA DE R$15 MIL PARA R$ 13 MIL. A PUNIÇÃO AO PREFEITO FOI APLICADA EM RAZÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA ECOLURB PARA LIMPEZA URBANA SOB A ARGUMENTAÇÃO DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, QUE NÃO RESTOU COMPROVADA.
POR QUATRO VOTOS A DOIS, O PARECER ORIGINAL DO RELATOR DO PROCESSO, CONSELHEIRO PAOLO MARCONI – QUE FOI ACOMPANHADO PELO CONSELHEIRO FERNANDO VITA -, JÁ HAVIA SIDO REFORMADO EM RELAÇÃO ÀS SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DAS EMPRESAS SERRAVALLE & REIS ADVOCACIA EMPRESARIAL E GRADUS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL. PAOLO MARCONI E FERNANDO VITA ACATARAM A DENÚNCIA APRESENTADA PELO VEREADOR PASCOAL MARTINS DE SOUZA NESTE ITEM, E VOTARAM PELA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. MAS OS DEMAIS CONSELHEIROS MARIO NEGROMONTE, PLÍNIO CARNEIRO FILHO E JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS ACOMPANHARAM O VOTO DIVERGENTE DE RAIMUNDO MOREIRA, NEGANDO PROCEDÊNCIA À DENÚNCIA EM RELAÇÃO A ESTAS CONTRATAÇÕES. EM CONSEQUÊNCIA, A FORMULAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO MPE FOI EXCLUÍDA DA DECISÃO.
COMO HOUVE EMPATE EM TRÊS VOTOS NO JULGAMENTO DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO A ECOLURB QUANDO DA ANÁLISE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O PRESIDENTE FRANCISCO ANDRADE NETO PEDIU VISTAS DO PROCESSO E NA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA (11/10) DECIDIU ACOMPANHANDO O RELATOR, CONSIDERANDO-A PROCEDENTE NESTE ITEM – O RESULTOU NA MULTA NO VALOR DE R$ 13 MIL.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]
23/11/2021
Câmara de Paulo Afonso e de outros 19 municípios têm contas aprovadas
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia...[leia mais]