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TCM multa o prefeito de Irecê em R$ 13 mil

11 de outubro de 2016

COM O VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE, CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO, O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, POR QUATRO VOTOS A TRÊS, ACATOU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO PREFEITO DE IRECÊ, LUIZ SOBRAL, APENAS PARA REDUZIR A MULTA APLICADA DE R$15 MIL PARA R$ 13 MIL. A PUNIÇÃO AO PREFEITO FOI APLICADA EM RAZÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA ECOLURB PARA LIMPEZA URBANA SOB A ARGUMENTAÇÃO DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, QUE NÃO RESTOU COMPROVADA.
POR QUATRO VOTOS A DOIS, O PARECER ORIGINAL DO RELATOR DO PROCESSO, CONSELHEIRO PAOLO MARCONI – QUE FOI ACOMPANHADO PELO CONSELHEIRO FERNANDO VITA -, JÁ HAVIA SIDO REFORMADO EM RELAÇÃO ÀS SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DAS EMPRESAS SERRAVALLE & REIS ADVOCACIA EMPRESARIAL E GRADUS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL. PAOLO MARCONI E FERNANDO VITA ACATARAM A DENÚNCIA APRESENTADA PELO VEREADOR PASCOAL MARTINS DE SOUZA NESTE ITEM, E VOTARAM PELA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. MAS OS DEMAIS CONSELHEIROS MARIO NEGROMONTE, PLÍNIO CARNEIRO FILHO E JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS ACOMPANHARAM O VOTO DIVERGENTE DE RAIMUNDO MOREIRA, NEGANDO PROCEDÊNCIA À DENÚNCIA EM RELAÇÃO A ESTAS CONTRATAÇÕES. EM CONSEQUÊNCIA, A FORMULAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO MPE FOI EXCLUÍDA DA DECISÃO.
COMO HOUVE EMPATE EM TRÊS VOTOS NO JULGAMENTO DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO A ECOLURB QUANDO DA ANÁLISE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O PRESIDENTE FRANCISCO ANDRADE NETO PEDIU VISTAS DO PROCESSO E NA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA (11/10) DECIDIU ACOMPANHANDO O RELATOR, CONSIDERANDO-A PROCEDENTE NESTE ITEM – O RESULTOU NA MULTA NO VALOR DE R$ 13 MIL.

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