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Documentação apresentada pelo prefeito Ismar Jacobina de Santana, relativa ao exercício de 2008, tem índicios de falsificação de assinaturas.

26 de maio de 2010













Em sessão realizada
nesta quarta-feira (26/05), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu
provimento parcial ao pedido de reconsideração referente às contas do prefeito
de Santa Luzia, Ismar Jacobina de Santana, relativas ao exercício
de 2008. mantendo a rejeição das contas, sob suspeita de falsificação de
assinaturas na autenticação de documentos.


O relator, conselheiro
substituto Evânio Cardoso, determinou a modificação de alguns itens do parecer,
preservando, contudo, as multas de R$ 20 mil, em
decorrência das falhas remanescentes, e de R$ 25,2 mil, em razão da falta de
comprovação da publicidade do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre.
Também foi mantida a determinação de formulação ao Ministério
Público.


Quanto à ausência de
licitação para aquisição de combustíveis, locação de veículos, gêneros
alimentícios e material de limpeza, material gráfico, assessoria/consultoria
jurídica, medicamentos, material de limpeza e material de construção, no
montante de R$ 1,6 milhão, o prefeito afirmou ter realizado os procedimentos
licitatórios.


Como prova de suas
alegações, foram apresentados dois convites, duas tomadas de preços e uma
Inexigibilidade, todos com o carimbo da Inspetoria Regional, no total de R$ 914
mil.


Acontece que embora os
processos estejam com o carimbo da Inspetoria Regional de Controle Externo,
estes não contemplam a identificação do servidor responsável, nem seu
respectivo cadastro funcional, comprometendo a comprovação de originalidade
dos documentos em decorrência dos indícios de falsificação das assinaturas
de servidores do TCM

 

nos documentos.


Com relação ao
descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que apontou
inicialmente uma indisponibilidade de caixa de
R$ 176.224,13 para
pagamentos dos inscritos em restos a pagar, o gestor não
conseguiu descaracterizar a irregularidade.


Íntegra do voto do
relator
do pedido de reconsideração da contas da Prefeitura de Santa Luiza. (O
voto ficará disponível no portal após a
conferência).

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