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TCM mantém rejeição das contas do prefeito de Jaguaquara

16 de agosto de 2016

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NESTA TERÇA-FEIRA (16/08), NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO PELO PREFEITO DE JAGUAQUARA, GIULIANO DE ANDRADE MARTINELLI, E MANTEVE A DECISÃO ORIGINÁRIA DO RELATOR DO PARECER, CONSELHEIRO PAOLO MARCONI, QUE REJEITOU AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014. TAMBÉM FORAM MANTIDAS AS MULTAS DE R$3.000,00 E R$61.200,00 E O RESSARCIMENTO AOS COFRES MUNICIPAIS NA QUANTIA DE R$8.218,80.
O CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO FILHO, QUE HAVIA PEDIDO VISTAS DO PROCESSO, APRESENTOU VOTO DIVERGENTE APENAS PARA MODULAR DE 30% PARA 12% O VALOR DA MULTA APLICADA PELA NÃO RECONDUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL AO LIMITE PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O QUE NÃO FOI ACATADO PELA MAIORIA DOS CONSELHEIROS. POR 4 VOTOS A 3, COM VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE, CONSELHEIRO FRANCISCO ANDRADE NETTO, O PLENO DECIDIU MANTER A MULTA IMPUTADA NO VALOR DE R$61.200,00. VOTARAM COM O PARECER ORIGINAL OS CONSELHEIROS PAOLO MARCONI, FERNANDO VITA E RAIMUNDO MOREIRA E COM O VOTO DIVERGENTE OS CONSELHEIROS PLÍNIO CARNEIRO FILHO, JOSÉ ALFREDO DIAS E MÁRIO NEGROMONTE.

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