Notícias Canto do título

A+
A-

TCM mantém suspensão de prazos sem data definida para retorno

30 de março de 2020

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, reafirmou nesta segunda-feira (30/03) que todos os prazos para apresentação de documentos e informações à Corte de Contas continuam suspensos até decisão em contrário. Não apenas os prazos processuais, mas também aqueles definidos para apresentação à Corte de Contas de informações referentes à prestação de contas mensais das prefeituras e órgãos municipais, assim como de dados e documentos que são rotineiramente disponibilizados ao TCM para análise e que irão compor a prestação de contas anual.

O conselheiro enfatizou que o objetivo “é contribuir com o que for possível para que todos os agentes públicos se concentrem no que é essencial neste momento, que é a luta para conter a disseminação do Covid-19. E também contribuir no esforço para evitar ao máximo a circulação de pessoas”. Frisou que o TCM continuará cumprindo seu dever, “mas agora o urgente, o prioritário é preservar a saúde de todos os cidadãos”.

O presidente ressaltou que os inspetores e auditores da Corte de Contas continuam atentos e exercendo o dever de fiscalização das administrações municipais, acompanhando o seu desenrolar através de ferramentas tecnológicas do TCM, como o Sistema e-TCM e o SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria. Observou também que, neste sentido, ainda na semana passada foi disponibilizado – para auxiliar no controle social das administrações – o “Protocolo Virtual”, no TCM, através do qual é possível apresentar eventuais denúncias e acompanhar a tramitação do processo.

Destacou ainda que o TCM continua recebendo denúncias sobre eventuais irregularidades em licitações nos diversos municípios, e os conselheiros sorteado relatores destes processos, quando o caso impõe providências imediatas para afastar o risco de dano ao bem público, têm deferido monocraticamente medidas cautelares para sustar as licitações – que serão posteriormente analisados e julgados pelo Pleno do tribunal, em processos de denúncia. Lembrou que, na última semana, pelo menos cinco licitações, em diferentes municípios, foram suspensas por conselheiros por meio deste instrumento jurídico-administrativo.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

04/10/2022
Conselheiros do TCM participam de seminário sobre nova LINDB
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho,...[leia maisConselheiros do TCM participam de seminário sobre nova...]
04/10/2022
Contas de 16 câmaras municipais são aprovadas
Nas sessões desta quarta-feira (05/10), os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de...[leia maisContas de 16 câmaras municipais são...]
03/10/2022
Seminário discute aplicação da Nova LINDB pelos Tribunais de Contas
O Instituto Rui Barbosa (órgão vinculado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do...[leia maisSeminário discute aplicação da Nova LINDB pelos Tribunais de...]
29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]