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A ex-prefeita Valdice da Silva foi multada em R$ 10 mil por irregularidades em procedimento licitatório para construção do Núcleo de Apoio Psicopedagógico de Educação Continuada.

25 de março de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (25/03), multou em R$ 10 mil a ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva, após constatar irregularidades em procedimento licitatório realizado no exercício de 2012, no valor total de R$ 1.275.976,76, que tinha como objeto a construção do Núcleo de Apoio Psicopedagógico de Educação Continuada. A inspeção técnica identificou que a obra encontra-se inacabada, em estado de abandono, e foi implantada em local impróprio, em cima de um canal de drenagem de águas pluviais, comprometendo as estruturas físicas do imóvel, bem como, os aspectos de salubridade, ambientais e estético, não atingindo o objetivo de beneficiar a população.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, ressaltou a inexistência de projeto básico e executivo da obra, ausência de recolhimento de seguro garantia e inobservância do cumprimento de cronograma físico e financeiro, além de sobrepreço no total de R$ 186.250,17 nas despesas. Concluiu afirmando que as irregularidades são de inteira responsabilidade da gestora, vez que o cronograma previa o seu término no dia 31 de dezembro de 2012, data que correspondente ao final do mandato da denunciada.

Cabe recurso da decisão.

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