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Marinalva Lucas Paranhos contratou atrações artísticas a empresa de eventos para festejos de São João, gastando mais de R$ 270 mil, sem realizar processo licitatório.

23 de agosto de 2011


















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta terça-feira (23/08),
julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a
ex-prefeita de Medeiros
Neto
, Marinalva Lucas Paranhos, pela
contratação
de atrações artísticas e serviços para
realização das festividades comemorativas ao São
João sem a observância de requisitos exigidos pelas
normas de regência,
no
exercício de 2008.



O relator, conselheiro
Fernando Vita, imputou multa de R$ 13 mil à gestora, que ainda
tem direito de recurso.



A análise da
documentação de despesa do Município detectou a
existência de contratação através de
inexigibilidade, de empresa produtora de eventos artísticos no
valor de R$ 143.000,00, realização de Convite para
contratação dos serviços de locação
da estrutura para realização da festa no montante de R$
77.500,00 e outros pagamentos a diversos fornecedores sem
procedimento licitatório, tendo como objeto a
confecção
de bandeirolas, balões, roupas de bonecos e serviços de
vigilância, na quantia de R$ 49.718,61, perfazendo o valor
global de
R$
270.218,61.




Foi
indicada ainda a coexistência da
s
seguintes irregularidades: a
usência
de comprovação de que a empresa BM PRODUÇÕES
E EVENTOS LTDA

é
representante exclusiva das atrações contratadas, como
determina o art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 nos casos de
inexigibilidade de licitação; f
ragmentação
das despesas de R$ 127.218,61, realizadas com os serviços de
estruturação do evento, sendo R$ 77.500,00, decorrentes
do Convite nº 010/2008 e R$ 49.718,61

sem
licitação e i
nobservância
aos princípios da razoabilidade, moralidade e economicidade.



A ex-prefeita teve amplo
direito de defesa, mas não conseguiu descaracterizar as
impropriedades.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Medeiros Neto.







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