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TCM multa ex-prefeito de América Dourada em R$3 mil

17 de agosto de 2017

Na sessão desta quinta-feira (17/08), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de América Dourada, Joelson Cardoso do Rosário, pelo descumprimento de determinação de restituição à conta específica do Fundeb do montante de R$760.834,36, com recursos municipais. O conselheiro relator Raimundo Moreira multou o gestor em R$3 mil.

A determinação do ressarcimento foi imputada no parecer prévio que opinou pela aprovação com ressalvas das contas do município, relativa ao exercício de 2014. Contudo, o gestor atendeu apenas parcialmente, remanescendo o saldo de R$639.800,52.

Cabe recurso da decisão.

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