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Jeová Barbosa Gonçalves foi condenado por irregularidades com despesas com alimentos e contratação de serviços no exercício de 2006.

12 de maio de 2010













Nesta quarta-feira
(12/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a
denúncia contra o ex-prefeito de Piripá, Jeová Barbosa Gonçalves, em razão de irregularidades pertinentes a contratações de
veículos com motoristas, despesas com gêneros alimentícios, serviços de
iluminação e de aluguel de equipamento de imagem para as festividades juninas do
município, no exercício de 2006.


O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso,
aplicou uma multa ao ex-gestor no valor de R$ 12 mil, porém cabe recurso da
decisão.


A denúncia
relatou que a Prefeitura de Piripá gastou a quantia de R$ 120.851,87 com a
locação de sete veículos, sendo que nenhuma das despesas foi precedida de
licitação, fragmentando-se as contratações em todo o
exercício.


A
análise dos documentos constatou as seguintes irregularidades: ausência
d
a realização de coleta e cadastramento de preços junto ao mercado, falta
de autuação, formalização e a numeração das páginas nos processos, inexistência
de publicidade dos extratos dos contratos e não comprovação da
efetividade dos serviços.


Quanto às despesas com o fornecimento de frutas,
verduras e temperos verdes para o preparo do lanche e refeições do grupo da
terceira idade e creche no valor de R$ 4.200,00 e de R$ 4.352,78 na prestação de
serviços de iluminação e locação de telão para os festejos juninos, em ambas as
despesas, com objetos distintos, não se atingiu o limite para se realizar o
procedimento licitatório.


Íntegra do voto do relator da denúncia
contra Prefeitura de Piripá. (O voto ficará disponível no portal após a
conferência).

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