Notícias

A+
A-

TCM multa ex-prefeito de Teixeira de Freitas por irregularidades em licitação

8 de agosto de 2017

Na sessão desta terça-feira (08/08), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$10 mil o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por irregularidades na contratação da empresa Sonner Sistemas de Informática, ao custo de R$2.060.286,00, no exercício de 2015. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, considerou parte das falhas apontadas no termo de ocorrência como procedentes por presunção, já que o gestor, apesar de notificado diante, não apresentou defesa.

A empresa é especializada em tecnologia da informação e o contrato tinha por objeto a locação de software de sistemas de gestão para a administração pública municipal, conversão de dados, parametrização (customização) e manutenção corretiva.

A relatoria apurou que o ex-prefeito realizou o certame licitatório – Pregão Presencial nº 063/14 -, no valor de R$ 1.991.496,00, sem que houvesse dotação orçamentária suficiente, requisito imprescindível à sua realização. Também não foi comprovada a capacidade específica do pregoeiro para o exercício das atribuições, bem como apresentada a manifestação da pessoa responsável pela fiscalização do contrato e a declaração dos licitantes com a ciência de que cumpriram plenamente os requisitos de habilitação.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

06/12/2021
Contas de 2020 da Prefeitura de Canudos são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer, na sessão desta...[leia mais]
06/12/2021
Quatro prefeituras têm pareceres pela aprovação de contas de 2020
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão nesta terça-feira...[leia mais]
05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]