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Arilton Dantas dos Santos pagou por 800 quilos de carne, adquiridos no último dia do mandato, para alimentar um batalhão, mas não há comprovação da entrega do produto.

18 de março de 2010












O Tribunal de Contas dos
Municípios, na quarta-feira (17/03), julgou parcialmente procedente a denúncia
contra o ex-prefeito de Tucano, Arilton Dantas dos Santos, pelo cometimento de
irregularidades no exercício de 2004, a exemplo da compra e pagamento de 800
quilos de carne no último dia do mandato.


O relator do parecer, conselheiro
José Alfredo, determinou formulação de representação ao Ministério Público e
imputou ao ex-gestor multa no valor de R$ 5 mil. Cabe recurso da
decisão.


Considerando as divergências entre
os fatos denunciados e os elementos apresentados na contestação, a relatoria
solicitou aos técnicos do TCM a realização de inspeção in loco para averiguar a
veracidade da denúncia.


Em relação à irregulariadade na aquisição e
pagamento de 800 kg de carne bovina, destinada ao pelotão da Polícia Militar, no valor de R$ 4.800,00, a análise concluiu que a sede do
batalhão não possui meios para armazenamento de tamanha quantidade, o que
demandaria a existência de contrato prevendo entrega parcelada, o que não foi
constatado


Quanto às elevadas
despesas com medicamentos e gêneros alimentícios, o relatório revelou a
inexistência no Hospital Municipal Mariana Penedo do controle de ingresso de
bens no mês de dezembro, o mesmo ocorrendo em relação a todas as unidades
municipais que teriam sido contempladas com os produtos
adquiridos.


Além disso,
também foi constatado que a prefeitura deixou de efetivar procedimentos
licitatórios em hipóteses legalmente exigidas, realizando fracionamento de
despesas,
e efetuou
pagamentos sem regular efetivação da fase de liquidação das
despesas.


Íntegra do voto do
relator
da denúncia lavrada na Prefeitura de Tucano. (O voto ficará disponível
no portal após a conferência).

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